O Município de Lagoa e o Fundo Ambiental já assinaram o protocolo que permitirá a aquisição de terrenos nas Alagoas Brancas, acaba de anunciar o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
«A verba de 3,7 milhões de euros já foi transferida pelo Fundo Ambiental e o Município de Lagoa pode avançar para a aquisição daqueles terrenos, com cerca de 9 hectares, com vista à criação do futuro Parque Natural da Cidade de Lagoa», acrescenta o Ministério.
O investimento total deste projeto é de 4.430.000 euros, dos quais 3.670.000 euros são diretamente financiados pelo Fundo Ambiental, sendo que este valor corresponde à parcela destinada à aquisição dos terrenos. Os restantes 760 mil euros, destinados a projetos e requalificação do espaço, são da responsabilidade da Câmara de Lagoa.
O projeto técnico, da responsabilidade do Município de Lagoa, «consistirá num projeto de renaturalização, de forma a criar uma área de valor natural que permita a visitação e a fruição deste espaço», e será alvo de parecer do ICNF.
A previsão de conclusão daquele a que o Ministério do Ambiente chama «Parque Natural da Cidade de Lagoa» pelo Municipio é o final de 2025.
O sítio das Alagoas Brancas é uma zona húmida de cerca de 6 hectares no concelho de Lagoa. Não obstante a sua dimensão, possui uma interessante diversidade de espécies de aves e importantes do ponto de vista de conservação das populações nacionais e europeias.
Em 2019, a Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve coordenou um estudo de três zonas húmidas no Algarve, que reuniu vários especialistas, estudo este financiado pelo Fundo Ambiental.
As Alagoas Brancas (Lagoa) foram uma das três zonas húmidas analisadas em pormenor e, para este caso concreto, os valores naturais identificados neste estudo permitiram ter uma correta perceção da biodiversidade existente no local.
No entanto, existia para o local um plano de pormenor aprovado, que previa a instalação de um retail park naquela área, pelo que, durante anos, a Câmara de Lagoa negou a possibilidade de voltar atrás, alegando que teria de pagar uma indemnização de vários milhões de euros aos proprietários dos terrenos.
Acontece que a destruição desta pequena mas importante zona húmida, frequentada por centenas de aves e onde existem espécies botânicas e faunísticas de grande importância, foi sempre contestada quer por associações de defesa do ambiente, com a Almargem e a SPEA à cabeça, quer por um movimento de cidadãos.
Ao longo dos anos, foram organizadas manifestações a favor da defesa da zona, uma petição que reuniu os milhares de assinaturas suficientes para ser discutida na Assembleia da República, visitas ao local de deputados e outros responsáveis partidários, reuniões com representantes dos partidos políticos, bem como com o atual ministro do Ambiente e com a própria Câmara de Lagoa.
As obras, aliás, chegaram a começar, mas imediatamente foram sujeitas a uma providência cautelar, que obrigou a pará-las.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática afirma, na nota enviada hoje às redações, que se empenhou «em encontrar a melhor solução para, em articulação com o município de Lagoa, proceder à salvaguarda e gestão adequada desta zona húmida, bem como dos valores naturais aí presentes, face ao previsto na lei».
Neste contexto, durante o ano de 2023, e em conjunto com a Câmara Municipal de Lagoa, foi avaliada a hipótese de aquisição do loteamento das Alagoas Brancas e terrenos adjacentes.
Luís Encarnação, presidente da autarquia, já tinha dito ao Sul Informação, estar em negociações com os proprietários do terreno e promotores da área comercial, para a compra do espaço em causa.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática afirma ter assumido, desta forma, «o compromisso de apoiar, por via do Fundo Ambiental, este projeto que visa a criação em Lagoa (Algarve) de um Parque Natural da Cidade de Lagoa, compromisso que foi agora garantido».
Dado curioso no comunicado do Ministério do Ambiente é a aparente confusão desta entidade sobre o que significa o termo «Parque Natural». É que, pelas reduzidas dimensões (e por outras características) as Alagoas Brancas nunca poderão ser classificadas como «Parque Natural», mas antes como uma Área Protegida de Âmbito Local, nomeadamente uma Reserva Natural de Âmbito Local (como as que estão a ser criadas, por iniciativa da Câmara de Loulé, neste concelho, na Foz do Almargem e na Lagoa do Trafal).
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