Meia centena de pessoas manifestou-se ontem, dia 7 de Novembro, frente aos Paços do Concelho de Lagoa contra a destruição das Alagoas Brancas, na sequência do início de trabalhos de urbanização no que ainda resta desta zona húmida de água doce.
Os manifestantes, «na sua grande maioria apartidários», estiveram no «local onde os animais estão a ser enterrados vivos e a lagoa de água doce está a ser terraplanada e drenada», antes de se dirigir à Câmara Municipal de Lagoa, onde decorreu o protesto propriamente dito, segundo a Tavira em Transição, uma das associações que organizou a iniciativa.
Também ontem, o partido PAN deu entrada com uma providência cautelar com dispensa de pronúncia prévia, ou seja, com o objetivo de que a providência tenha efeitos suspensivos imediatos.
«As Alagoas Brancas são um importantíssimo ecossistema, uma zona húmida de água doce, sumidouro de carbono que presta serviços em toda a cadeia do ecossistema e que é a última com estas características existente na região do Algarve. As Alagoas Brancas são uma área de mitigação das alterações climáticas que desempenha um papel fundamental de filtração das águas e de regulação hídrica e climática», defende a associação.
Este local, acrescentam, é «um berço da biodiversidade que contém mais de 300 espécies de fauna e flora e alberga 143 espécies de avifauna que ali se alimentam e descansam das grandes viagens migratórias e intercontinentais».
O início da urbanização da zona, aprovada na sequência de um processo que recebeu parecer positivo de várias entidades, acontece depois de várias iniciativas da sociedade civil, que procuraram travar o processo, entre as quais uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Loulé, mas também um estudo, realizado pela Associação Almargem, em 2019, que propunha a classificação desta zona como área protegida de âmbito local.
«A sociedade civil precisa tomar conhecimento que espécies protegidas estão a ser enterradas vivas e que a lagoa de água doce está a ser totalmente drenada e terraplanada neste preciso momento, a sociedade civil precisa saber que enquanto decorre a COP 27, neste momento, um importante e único sumidouro de carbono está a ser arrasado e que toda a biodiversidade está a ser comprometida pela destruição deste reduto», reforça a Tavira em Transição.
Para o movimento, a «Câmara de Lagoa é grande responsável pela não qualificação e proteção da zona húmida das Alagoas Brancas, por ter ignorado estudos científicos e por não ter usado de forma profícua os instrumentos de ordenamento que estavam ao seu alcance».
A autarquia, defende, «poderia ter arranjado outra estratégia para alocar a empresa e o empreendimento em questão num local diferente daquele que compõe as Alagoas Brancas. Mas não o fez, e ainda atribuiu mais um ano de licença para que a empresa pudesse exercer as obras, o que veio a acontecer no último dia de licenciamento, a 12 de Outubro de 2022».
Os manifestantes quiseram, com o protesto, questionar a Câmara de Lagoa «pelas suas responsabilidades», apesar de também apontarem o dedo à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, bem como a Agência Portuguesa do Ambiente e outras entidades competentes, que «também devem ser questionadas e interpeladas a atuar sobre as suas responsabilidades e com carácter de urgência».
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