Até 17 de Agosto, vai estar em período de discussão pública a proposta de classificação e o projeto de regulamento da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, anunciou a Câmara de Loulé, que é a entidade promotora do processo.
Os documentos referentes ao processo encontram-se disponíveis para consulta online na página do Município, bem como no portal Participa, clicando aqui.
Ao mesmo tempo, está também a decorrer a discussão pública do Projeto de Regulamento da futura Reserva Natural Local, podendo aceder-se aos documentos clicando aqui (Regulamentação Municipal).
A autarquia, que salienta que esta é uma das suas ações «tendo em vista a preservação da biodiversidade do seu território», recorda que «o processo começou em Maio de 2021 e culmina agora com esta consulta à população e a todos os interessados».
A futura Reserva abarca uma área de cerca de 135 hectares, localizada na freguesia de Quarteira, atravessada por duas ribeiras, a ribeira da Fonte Santa ou do Almargem e a ribeira do Carcavai, e constitui uma das importantes zonas húmidas do Algarve.
A riqueza natural (alberga, pelo menos, 214 espécies de flora autóctone, 9 habitats naturais e mais de 235 espécies de fauna) torna esta zona de especial importância para o equilíbrio do ecossistema, pelo que a Câmara Municipal de Loulé decidiu «assumir uma gestão desta área enquadrada na sua política ambiental e de adaptação às alterações climáticas».
Por outro lado, «considerando que esta é uma zona bastante apetecível do ponto de vista urbanístico, os responsáveis municipais acreditam que esta Reserva constituirá um travão ao crescimento imobiliário desregrado, salvaguardando esta zona sensível do ponto de vista ambiental», acrescenta a autarquia.
Além da participação online, a consulta presencial dos documentos poderá ser feita, entre as 9h00 e as 17h00, no edifício dos Paços do Concelho, em Loulé, e no Centro Autárquico de Quarteira.
Durante este período, os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões diretamente no Portal Participa, ou através do email [email protected] ou por correio postal dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Loulé ou ainda em documento apropriado nos locais referidos.
A Câmara Municipal de Loulé contribui desta forma para o objetivo da Convenção sobre a Diversidade Biológica que, em articulação com as Nações Unidas e com a UNESCO, propõe proteger o Planeta, alargando a extensão das áreas protegidas, que neste momento representam apenas 15% da superfície do Globo, para 30% até ao ano de 2030.
A criação da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal vem no seguimento da suspensão do Plano Diretor Municipal (PDM) que a Câmara de Loulé levou a cabo em Março de 2019 e que impediu a criação de um empreendimento turístico naquela zona: a Quinta do Oceano, cuja entidade promotora era o Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado — Invesfundo VII, do grupo Novo Banco.Ainda no mesmo ano, a Associação Almargem começou um estudo sobre as duas zonas (Foz do Almargem e Trafal) que serve de «suporte técnico e científico de caracterização da riqueza de biodiversidade» destes locais.
Segundo este relatório, estas são áreas «extremamente ricas em vida selvagem, nomeadamente em espécies com estatutos de proteção elevados».
No total, foram identificadas 137 espécies, «com destaque para as aves aquáticas invernantes e migratórias, que reúnem elevadas concentrações de indivíduos nos períodos de invernada emigração, realçando-se as seguintes espécies prioritárias: zarro comum (Aythya ferina), frisada (Mareca strepera) pato-de-bico-vermelho (Netta rufina), caimão (Porphyrio porphyrio) e gaivota-de-audouin (Ichthyaetus audouinii)».
A isto junta-se ainda a presença muito forte de insetos, entre os quais «três endemismos ibéricos de escaravelhos: a espécie Pterostichus ebenus, a subespécie Carabus rugosus celtibericus e a subespécie Licinus punctatulus granulatus e a grande probabilidade de ocorrência da borboleta Melitaea aetherie, uma das espécies de borboletas mais ameaçadas em Portugal e do louva-a-deus-dos-olhos-pontiagudos (Apteromantis aptera).
Ainda segundo o estudo acima referido, «esta zona tem grande valor como área de reprodução de libélulas e libelinhas do Algarve».
Foi com base em tudo isto que a Câmara de Loulé decidiu que estas áreas mereciam ser preservadas.
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