É um processo «gradual, tranquilo, com muita responsabilidade dos autarcas, pois queremos receber do Governo as competências e exercê-las bem», garantiu Jorge Botelho, presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve. Ainda assim, está longe de haver um consenso, no Algarve, sobre o processo de descentralização em curso.
O ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, acompanhado pelo secretário de Estado das Autarquias Locais e por outros membros do Governo, reuniu-se esta terça-feira com os presidentes de Câmara algarvios na sede da AMAL, em Faro, para falar de temas ligados à sua pasta, mas também da descentralização.
No final, o presidente da AMAL Jorge Botelho fez um balanço positivo do encontro. «Foi uma reunião muito participada pelos autarcas, que durou mais de três horas, com muitas perguntas e muita informação a fluir. Foi dado um esclarecimento cabal, por parte do Governo», resumiu.
Quando faltam poucos dias para que os municípios comuniquem ao Governo quais as competências que vão assumir, ou se não assumem nenhumas, é já certo que não haverá uma harmonia entre os diferentes concelhos do Algarve no que à assumpção de competências diz respeito.
Se, por um lado, Olhão e Portimão, ambas com executivos socialistas, já disseram que vão assumir todas as competências, cuja passagem para os municípios foi regulamentada em 11 diplomas aprovados em Conselho de Ministros, em 2018, o presidente da Câmara de Lagoa Francisco Martins – que foi eleito pelo PS de António Costa – e a presidente da Câmara de Silves Rosa Palma, eleita pela CDU, já deixaram claro que não pretendem assumir qualquer nova incumbência, pelo menos para já.
Há também quem opte por só assumir algumas das novas responsabilidades, como é o caso de Tavira, de Jorge Botelho, que chamará a si «nove das 11 competências que o Governo descentralizou». Já Lagos, outra autarquia socialista – como a tavirense – apenas se propõe a assumir a competência relativa ao domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização, já em 2019, rejeitando as demais.
Ainda assim, «ninguém olha para ninguém e diz: eu sou mais descentralizador do que tu. Somos todos pela descentralização. Um ou outro tem algumas dúvidas sobre assumir já algumas das competências. Mas houve quem optasse por assumir já aquilo que é inevitável», enquadrou o presidente da AMAL e da Câmara de Tavira.
«Na próxima semana faremos a avaliação de quem aceitou tudo, quem não aceitou nada, quem aceitou só algumas das competências. Não é isso que nos preocupa nesta fase. Interessa-nos aceitar as competências que temos de aceitar e estar inseridos num processo de descentralização progressivo, feito com ponderação e cautela», reforçou.
Até porque, na visão do autarca tavirense, a descentralização em curso «é boa para nós, que somos pela regionalização, e para o cidadão, que tem o processo de decisão mais próximo e, até, mais monitorizável».
E se, no que toca a competências das Câmaras, cada município sabe de si, no que à AMAL diz respeito, isso é um assunto a ser resolvido, impreterivelmente, a 16. Isto porque basta que uma das Assembleias Municipais do Algarve inviabilize a aceitação de novas atribuições, por parte da Comunidade Intermunicipal do Algarve, para que esta não as possa assumir.
«Há quatro competências para a AMAL: Turismo, Fundos Regionais, Justiça e Proteção Civil. Nós, presidentes de Câmara, já aprovámos aqui na AMAL, por esmagadora maioria, aceitar essas competências. Agora, se avança ou não, depende da aprovação unânime das 16 Assembleias Municipais. Cada assembleia e cada autarca assume a sua responsabilidade», ilustrou Jorge Botelho.
Também o ministro Eduardo Cabrita desvaloriza a contabilização de quem aceita ou não, desde já, as competências. «Isto é um processo gradual. Estamos atrasados 40 anos e é histórico o que foi decidido e o acordo conseguido com a Associação Nacional de Municípios e a Associação Nacional de Freguesias. Esta é a maior reforma do Estado desta legislatura», defendeu.
«O que estamos a fazer é, em três anos, preparar os municípios para um amplo processo de descentralização. Como verificámos aqui no Algarve, assim como noutros pontos do país, a maioria das competências, a maioria das Câmaras assume-as já. Algumas entendem, fundamentadamente, que precisam de um maior tempo de preparação. Por isso é que se previu um prazo gradual de exercício dessas competências, até Janeiro de 2021», acrescentou Eduardo Cabrita.
Na reunião de terça-feira, entre membros do Governo e autarcas do Algarve, não se falou apenas da descentralização. Também foi feito «um ponto da situação sobre as várias matérias: segurança, Brexit, proteção civil, sapadores florestais e a preparação da próxima época de Verão».
«Um ponto importante que foi falado nesta reunião foi a questão dos bombeiros, nomeadamente sobre o estatuto dos Bombeiros Municipais e o ponto da situação sobre os bombeiros voluntários, sobre as EIPs e toda a problemática que lhes tem estado associada», acrescentou Jorge Botelho.
Sobre esta matéria, o ministro da Administração Interna assegurou que as negociações com os bombeiros «estão a decorrer de forma muito positiva, garantindo aquilo que é justo: que os bombeiros sapadores têm novos desenvolvimentos na sua carreira, mas sobretudo que é feita justiça quanto aos Bombeiros Municipais, que têm hoje em dia níveis remuneratórios muito inferiores aos sapadores».
Também «é possível ultrapassar a precariedade na Força Especial de Bombeiros, ou seja, que passemos a ter um corpo de bombeiros profissionais na administração central, quer na Autoridade Nacional de Proteção Civil, quer os futuros sapadores do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas».
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