Olhão quer assumir já em 2019 todas as competências descentralizadas pelo Governo

A Câmara de Olhão pretende assumir já em 2019 todas as competências que o Governo decidiu descentralizar.

A autarquia garante que está preparada «para assumir em pleno já este ano as novas atribuições previstas na Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais».

Esta nova Lei-quadro foi aprovada em Agosto e regulamentada por diplomas que foram sendo aprovados em Conselho de Ministros, ao longo de cerca de dois meses, a partir de 13 de Setembro. Em causa está a passagem de responsabilidades em áreas como a saúde, a educação, a cultura, proteção civil e policiamento de proximidade, entre outras.

Alguns dos diplomas previam-se mais polémicos, nomeadamente o que estabeleceu as competências no setor da saúde, já que as Câmaras vão passar a ser responsáveis pela manutenção, conservação e equipamento dos Centros de Saúde – que foi o último a a ser aprovado.

Antes, tinha estado em cima da mesa a Educação e a Cultura, tendo sido determinada a passagem de todas as escolas, incluindo as secundárias, para os municípios.

Nas semanas anteriores, foram aprovados diplomas relativos às mais diversas áreas, desde a justiça e policiamento de proximidade à saúde animal e segurança alimentar, passando pelas vias de comunicação e património imobiliário público e por competências ao nível do estacionamento e de multas por infrações leves.

Apesar do rol de atribuições a ser transferidas ser extenso, Olhão não mostra receio de as assumir, a todas, desde já, quando só seria obrigado a fazê-lo no Outono de 2021.

Isto porque o presidente da Câmara de Olhão considera que esta nova realidade «representa uma salto positivo na eficácia da gestão do território e dos serviços».

Este conjunto de atribuições, acredita António Pina, «vem dotar as estruturas governativas locais de mais autonomia, o que permite uma gestão mais eficaz dos recursos, quer humanos, quer patrimoniais, numa lógica de governação cada vez mais próxima das populações, logo, mais consciente das necessidades a nível local».

«Qualquer passo dado no sentido de uma descentralização inteligente e efetiva é sempre positivo, uma vez que confere poder de decisão e de gestão de recursos a quem trabalha mais de perto com as pessoas e conhece a realidade do território a nível local», concluiu o presidente da Câmara de Olhão.