A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) indeferiu o pedido formal de prorrogação de prazo da consulta pública dos dois Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) para um mega-projeto turístico na Lagoa dos Salgados.
A consulta pública para os dois RECAPE, que começou a 31 de Janeiro, como o Sul Informação noticiou em primeira mão, termina já a 18 de Fevereiro (perfazendo 15 dias úteis), um prazo que é considerado como «manifestamente curto para o volume de documentação a analisar» pelo Movimento Participativo Lagoa dos Salgados, que apresentou o pedido formal de prorrogação.
O mega-projeto turístico, sublinha o Movimento em comunicado enviado esta tarde às redações, «conflitua claramente com a proposta de classificação» como Reserva Natural daquela zona húmida.
O mega-projeto turístico imobiliário previsto para a Praia Grande (Silves) inclui três hotéis, dois aldeamentos, espaços de animação e restauração, uma área comercial, piscinas exteriores e um campo de golfe de 18 buracos, totalizando 4000 camas, junto à Lagoa dos Salgados, «em área proposta para classificação como Reserva Natural pelo Estado Português».
Ora, salienta o Movimento, os dois relatórios de RECAPE surgiram em consulta pública precisamente quando ainda está em «análise da proposta de classificação da Lagoa dos Salgados como área protegida de âmbito nacional – como Reserva Natural, apresentada no final de 2021 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)».
O projeto conflitua também «com a preservação dos valores naturais e culturais identificados», pelo que estas Consultas Públicas colocam «fortes preocupações» ao Movimento e a todos os cidadãos que expressaram o seu apoio à criação da Reserva Natural.
O Movimento acrescenta que «vê com desagrado e preocupação esta insistência dos promotores em submeter de novo o projeto a RECAPE, numa tentativa de colocar em causa o processo de criação desta nova reserva natural».
Por outro lado, espera que, da parte das entidades públicas, exista uma «posição firme que inviabilize definitivamente este empreendimento».
Defende ainda que, «uma vez que o projeto do Plano de Pormenor (PP) está a ser analisado em dois RECAPES, devem ser considerados os impactos cumulativos das propostas de cada uma das áreas, tendo em conta fazerem parte de um modelo territorial integral». Ou seja, teme-se que, ao dividir o projeto em dois, não sejam tidos em conta os impactos acumulados de ambos.
O Movimento sublinha igualmente que a recomendação para a classificação da Lagoa dos Salgados como Reserva Natural «foi unanimemente votada favoravelmente no Parlamento e que, em 2018, este mesmo projeto turístico agora em Consulta Pública, mas nessa altura englobado num só processo, recebeu uma decisão Desfavorável por parte da CCDR Algarve sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DECAPE) resultando estes RECAPE da apresentação dos promotores das medidas que foram identificadas na DIA».
Além disso, frisa, «a proposta de classificação da Reserva Natural está apoiada num relatório técnico elaborado pelo ICNF, com fortes bases científicas, com vista à preservação de habitats protegidos, importantes para espécies com interesse para a conservação a nível comunitário. Designadamente o endemismo Linaria algarviana, bem como outras espécies de flora, incluindo plantas ameaçadas de extinção em Portugal como Mandragora autumnalis e Thesium humile, as quais irão integrar o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, e ainda todo o complexo formado pelas duas zonas húmidas existentes, pelo cordão dunar e pelo mosaico de campos agrícolas, pomares de sequeiro e prados secos, o qual alberga milhares de aves, que ali nidificam, invernam e repousam nas suas viagens migratórias».
O Movimento relembra ainda que o Estado Português está «também comprometido internacionalmente, no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030, a proteger e inclusive a aumentar as áreas protegidas em toda a UE, alargando “as zonas Natura 2000 atuais, garantindo uma proteção estrita das zonas com elevado valor em termos climáticos e de biodiversidade”».
A eventual aprovação deste projeto apresenta, por isso, «um enorme impacto sobre os valores únicos daquele que é um dos últimos redutos naturais da costa sul algarvia, pelo que deverá ser analisado de acordo com o contexto, desafios e ameaças atuais neste território».
O Movimento termina o seu comunicado lançando um apelo para que, «mais uma vez, a sociedade civil se faça ouvir através de uma forte participação informada», informando que estão a ser compilados os aspetos que têm impactos mais significativos no território e que brevemente serão disponibilizados pelo Movimento.
O Movimento Participativo Lagoa dos Salgados é constituído por nove Organizações Não Governamentais de Ambiente (Almargem, A Rocha, ANP|WWF, Vita Nativa, LPN, Quercus-ANCN, Sociedade Portuguesa de Botânica, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, ZERO), empresas de animação turística e cidadãos em nome individual.
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