Os Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Hotel B e das Infraestruturas Gerais da Unidade de Execução 1 (UE1) do Plano de Pormenor da Praia Grande, à beira da Lagoa dos Salgados, foram ontem colocados em discussão pública no portal Participa.pt, com prazo até 18 de Fevereiro próximo.
Ambos os projetos são promovidos pela Finalgarve Sociedade de Promoção Imobiliária e Turística SA, a empresa do Grupo Millenium/BCP que é proprietária de parte dos terrenos junto àquela área protegida e que há anos tenta lá construir um mega empreendimento turístico.
Numa altura em que, terminada há poucos dias a discussão pública da proposta de classificação da Lagoa dos Salgados, incluindo os terrenos anexos, como Reserva Natural, se aguarda a decisão sobre esta nova área protegida, o início do processo de discussão pública daqueles dois RECAPE colheu de surpresa as associações ambientalistas, bem como a própria Câmara Municipal de Silves e até o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
Um dos RECAPE de projetos que deu agora entrada prevê a construção de um estabelecimento hoteleiro de 4 estrelas, com 193 quartos e 386 camas, SPA, ginásio e piscina interior, três piscinas exteriores, dois restaurantes e bar-lounge com esplanada.
O outro refere-se às infraestruturas que suportam a futura ocupação prevista para a área da UE1:, nomeadamente a construção de dois estabelecimentos hoteleiros (Hotel B e Hotel C), um aldeamento turístico (Aldeamento B), um conjunto turístico (composto pelo Hotel A e pelo Aldeamento A), um lote comercial e ainda um campo de golfe.
Já antes, em 2018, estes mesmos projetos, então englobados num só processo, tinham recebido uma Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DECAPE) desfavorável por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
A Finalgarve, porém, não se conformou e levou o caso ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, pedindo a declaração de nulidade da DECAPE desfavorável, argumentando que, devido a uma questão de prazos, haveria uma DECAPE tácita favorável, o que conferia direitos à empresa. No entanto, em Maio do ano passado o TAF de Sintra julgou essa ação totalmente improcedente.
Mas nem assim a empresa desistiu dos seus intentos. Em inícios de Janeiro, e como o Sul Informação noticiou em exclusivo, quando ainda decorria o processo de discussão pública da proposta, apresentada pelo ICNF, para criar a Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, o próprio CEO do Grupo Millenium/BCP enviou aos ministros do Ambiente e da Economia um email onde, entre outros considerandos, ameaçava exigir ao Estado Português uma indemnização de 100 milhões de euros, caso os projetos imobiliários não pudessem avançar.
O Sul Informação contactou com Joaquim Castelão Rodrigues, diretor regional do ICNF no Algarve, para saber como é que estes dois RECAPE podem agora afetar ou coordenar-se com o processo de classificação daquela zona húmida como área protegida de nível nacional.
Castelão Rodrigues explicou que «o RECAPE do Plano de Pormenor teve um parecer desfavorável em 2021, pelo que, no seu todo, não poderia fazer-se nada». Ou seja, o projeto global teve parecer desfavorável, pelo que os promotores não poderiam avançar com ele. Por isso, resolveram divir o projeto em vários, de modo a tentar contornar os entraves então postos.
Por seu lado, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada tinha «uma data limite que terminava no dia 27 de Janeiro, se nada fosse feito» e assim suspenderia o Plano de Pormenor. Por isso, «a apresentação, agora, de dois RECAPE (infraestruturas e hotel) é uma maneira de contornar o anterior RECAPE desfavorável, indo por pareceres parcelares, na expetativa de que não haja [na zona a ocupar pelo empreendimento turístico] habitats prioritários» e que, assim, «possa haver parecer favorável».
Castelão Rodrigues acrescentou que «o ICNF irá analisar os relatórios e emitirá o seu parecer no decurso do mês de Fevereiro».
Ao que o Sul Informação apurou, também as associações ambientalistas, empresas e pessoas individuais que integram o Movimento Participativo Lagoa dos Salgados, que tem a associação Almargem como principal mentora, está já a analisar os processos, de modo a emitir parecer no âmbito da consulta pública. A Câmara de Silves também irá pronunciar-se.
Mais uma vez, o Movimento deverá apelar também à participação de todos para se manifestarem, nesse processo, contra a aprovação do hotel e das infraestruturas do mega empreendimento.
É que uma eventual aprovação da construção do hotel e das infraestruturas, tal como agora é proposta pela Finalgarve (e que não difere muito dos anteriores projetos englobados num só), poderá pôr em causa os valores naturais que levaram à proposta de classificação da Lagoa dos Salgados como Reserva Natural.
Clique aqui para conhecer o RECAPE- Hotel B da UE1 do PP da Praia Grande
Clique aqui para conhecer o RECAPE do Projeto das Infraestruturas da UE1 do PP da Praia Grande
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