Metade das Câmaras do Algarve não aceita nenhuma competência [com infografia]

Há oito Câmaras das 16 existentes no Algarve que não vão assumir nenhuma das competências que o Governo decidiu transferir para as autarquias. No campo oposto, só Olhão e Portimão vão assumir todas.

Em causa, estão os nove diplomas que já foram publicados em Diário da República, que enquadram a transferência de competências do Estado Central para as autarquias, cuja não aceitação tinha de ser transmitida à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) até ontem, dia 31 de Janeiro.

Nesta primeira fase estava em causa a passagem de responsabilidades relativas a Praias, a Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna e de Azar, à Habitação, a Vias de Comunicação, à Justiça, aos Bombeiros, às Estruturas de Atendimento ao Cidadão, ao Património Imobiliário Público e ao Estacionamento Público.

Assim, depois de Silves e Lagoa, que há muito anunciaram que não iam aceitar nenhuma das atribuições a ser descentralizadas, também Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António decidiram deixar para mais tarde a assunção de mais responsabilidades.

Faro e Tavira aceitam sete competências, Loulé vai assumir seis das atribuições a descentralizar, Albufeira e São Brás de Alportel quatro e Lagos apenas uma competência – veja quais na infografia abaixo.

Silves foi a primeira a rejeitar liminarmente a transferência de competências. Ainda nem sequer tinham começado a ser aprovados, em Conselho de Ministros, os diplomas setoriais de transferências de competências, já a Assembleia Municipal silvense rejeitava assumir as novas atribuições que iriam ser transferidas, ao abrigo de uma lei aprovada algumas semanas antes.

«Nós comunicámos à DGAL antes de 15 de Setembro que não pretendíamos assumir qualquer competência e fomos o único município do Algarve a cumprir este prazo que estava estipulado na lei», disse ao Sul Informação a presidente da Câmara de Silves Rosa Palma.

Entretanto, e tendo em conta o atraso na publicação em Diário da República dos diplomas que foram sendo aprovados  – algo que só aconteceu em Novembro – este prazo foi prorrogado.

«À medida que iam sendo publicados, nós também comunicámos a nossa não aceitação à DGAL», assegurou a edil silvense.

Também Francisco Martins, presidente da Câmara de Lagoa, disse, desde a primeira hora, que não iria aceitar nenhuma competência  e confirmou-o ao Sul Informação já este mês.

Mais recentemente, outros seis municípios aprovaram, em Assembleia Municipal, ficar livres de novas responsabilidades em 2019.

As razões para a rejeição de novas atribuições está, nos diferentes casos, muito ligada à vontade de perceber melhor o que está em causa e, principalmente, quais os pacotes financeiros associados a esta passagem de testemunho.

Ainda assim, muitos dos autarcas afirmaram que são totalmente a favor da descentralização em curso. No entanto, como ilustrou o edil alcoutenejo Osvaldo Gonçalves, há «ainda várias questões que gostaríamos de ver esclarecidas» e para as quais não chegou resposta «em tempo útil».

Estas dúvidas não são exclusivas daqueles que não aceitaram nenhuma competência. Também Vítor Guerreiro, que preside à Câmara de São Brás, disse ao Sul Informação que não aceita algumas novas atribuições, porque «não está bem explicado quais as contrapartidas financeiras».

Quanto à aceitação das competências relativas às praias, Vítor Guerreiro explicou que «assumimos já, pois tanto fazia assumir ou não», tendo em conta que este é um concelho do interior onde não existem praias fluviais ou lacustres, que também são incluídas no diploma.

A passagem das novas competências para os municípios foi regulamentada em 11 diplomas aprovados em Conselho de Ministros, em 2018, após negociação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Por enquanto, as Câmaras Municipais ainda têm poder para decidir quais as competências que aceitam. Mas esta descentralização vai ser universal e obrigatória a partir de 2021.

Infografia: Nuno Costa|Sul Informação