José Amarelinho suspende mandato de presidente da Câmara de Aljezur

José Amarelinho solicitou hoje mesmo a suspensão do mandato de presidente da Câmara Municipal de Aljezur, para o qual tinha sido […]

José Amarelinho solicitou hoje mesmo a suspensão do mandato de presidente da Câmara Municipal de Aljezur, para o qual tinha sido reeleito nas Eleições Autárquicas de 1 de Outubro passado.

«A presente decisão radica e assenta em questões de ordem pessoal e familiar, bem como em circunstâncias conhecidas do público em geral, considerando que esta é a decisão certa e ajustada, independentemente de diligências tomadas ou a tomar», salienta a Câmara de Aljezur, em comunicado enviado há pouco às redações.

José Amarelinho garante, nesse comunicado, que «voltará publicamente ao assunto», mas «por ora» apenas deixa «a todos, mas em particular aos Aljezurenses e aos trabalhadores da autarquia, um forte e sentido abraço de amizade e gratidão, pela solidariedade, amizade e confiança depositadas».

Com a saída de Amarelinho, assumirá a presidência da Câmara o até agora vice-presidente, José Gonçalves.

Tal como o Sul Informação deu conta, a reclamação apresentada por José Amarelinho ao Tribunal Constitucional, que confirmou a perda de mandato do autarca em Dezembro, foi indeferida, de acordo com um acórdão datado de 22 de Fevereiro.

Há cinco anos, o Tribunal de Lagos condenou Amarelinho a uma pena suspensa de prisão, de três anos e dois meses, pendente de execução mediante o pagamento de cinco mil euros à Liga para a Proteção da Natureza, por prevaricação, no licenciamento de obras em Vale da Telha, quando o agora presidente da Câmara era vereador.

Também Manuel Marreiros, então presidente da Câmara, foi condenado no mesmo processo, pelo crime de prevaricação, à perda de mandato e a uma pena suspensa de prisão de quatro anos e três meses, mediante o pagamento de cinco mil euros à associação Almargem.

Desde então, ambos têm tentado reverter essas condenações, apelando sucessivamente para o Tribunal da Relação de Évora e depois para o Tribunal Constitucional. Mas sempre sem sucesso.

Neste momento, já poucas hipóteses restam aos dois autarcas. Fonte jurídica contactada no início de Março pelo Sul Informação admitia que José Amarelinho e Manuel Marreiros possam agora recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, uma vez que os argumentos sobre violação destes direitos foram persistentemente usados pelos advogados dos dois arguidos.

A acontecer, este recurso poderia adiar o cumprimento da sentença, segundo a mesma fonte.

No entanto, José Amarelinho tomou ele próprio a decisão de suspender o seu mandato, aguardando-se agora que, como promete o comunicado emitido hoje pela Câmara de Aljezur, volte «publicamente ao assunto». O Sul Informação, nas últimas semanas, já por diversas vezes tentou falar com o autarca, sempre sem sucesso.

José Manuel Velhinho Amarelinho, eleito pelo PS, cumpria agora o seu terceiro e último mandato como presidente da Câmara Municipal de Aljezur. Era o rosto mais visível e aguerrido dos autarcas algarvios na luta contra a exploração de hidrocarbonetos no Algarve, o que não lhe granjeou muitas amizades até no seu próprio partido, mas valeu-lhe o respeito de muitos movimentos e associações da sociedade civil.

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