Leonardo Manuel Gouveia Reis, 38 anos, mestre em Engenharia de Telecomunicações e Redes pela Universidade da Madeira, empresário e assessor parlamentar principal do Grupo Parlamentar do JPP – Juntos pelo Povo na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nascido na Madeira e vivendo lá atualmente, é o cabeça-de-lista deste partido às Eleições Legislativas de 10 de Março, pelo círculo do Algarve.
Agora que já está a decorrer a campanha eleitoral, o Sul Informação está a publicar entrevistas com os cabeças-de-lista dos 15 partidos ou coligações que se candidatam às Eleições Legislativas do próximo dia 10 de Março.
As mesmas questões foram enviadas, atempadamente, a todos os 15 primeiros candidatos, abrangendo os principais temas em foco no Algarve.
As entrevistas serão publicadas à medida que as respostas forem chegando à nossa redação.
Sul Informação – Quais são as prioridades da sua força política na próxima legislatura para o Algarve?
Leonardo Reis – O JPP pretende devolver poder de compra aos portugueses e fiscalizar, ou fazer com que Portugal tenha “contas certas”, mas não através do esmagamento da classe média, como tem acontecido ao longo da história nesta democracia, mas sim através do corte de despesas supérfluas, nas chamadas “gorduras da máquina governativa”, com controlo de despesas, métricas de produtividade e adjudicações isentas de pressões de lobbies, ou seja, agindo de forma responsável, independente e de forma justa.
SI – O que levou a que aceitasse ser cabeça de lista pelo partido ou força política que representa?
LR – Embora o JPP tenha pouca expressão no Algarve, a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais obriga os partidos a concorrer, no mínimo, a 51% dos lugares sujeitos a sufrágio para a Assembleia da República, de modo a serem elegíveis à subvenção pública para as campanhas eleitorais.
Dado que o Algarve, pela região turística que é, pelos problemas que enfrenta com o centralismo de Lisboa, pelos monopólios que combate, tem muitas semelhanças com a Região Autónoma da Madeira (minha região natal), decidi encabeçar a lista pelo Algarve.
SI – Quais são as expetativas e objetivos da sua força política em relação a estas Eleições Legislativas?
LR – O JPP espera poder eleger 2 deputados à Assembleia da República, no entanto, a sua principal missão nesta campanha é informar os portugueses de que o JPP tem respostas para os problemas que os afligem e que estará sempre do seu lado na Assembleia da República ou onde os portugueses quiserem para salvaguardar os seus direitos e aspirações.
SI – O que falta fazer no Algarve?
LR – O Algarve precisa que alguém se lembre da classe média e dos jovens!
Por exemplo, o preço da habitação é um flagelo que assola todo o país e o Algarve não é exceção.
A Segurança Social, em conjunto com as autarquias e cooperativas de habitação, deve promover a construção de habitação a custos controlados.
Por outro lado, as autarquias, em conjunto com o Governo da República, têm de adaptar os seus PDM para incentivar a construção em altura (método de construção mais eficiente e barato por metro quadrado construído).
No entanto, é sabido que esta medida tem de ser tomada de forma cautelosa, uma vez que o impacto visual e urbanístico tem de ser estudado de forma astuta e ponderada, para que a sociedade, comércio e restantes infraestruturas de apoio (públicas e privadas) possam acompanhar o crescimento urbanístico em questão, quer através do lançamento de infraestruturas essenciais para o setor, como acessos rodoviários, facilitamento do acesso às linhas ferroviárias, saneamento básico, água, eletricidade, etc.
Só com o surgimento de terrenos urbanizáveis no mercado é que é possível diminuir o preço dos mesmos.
Nas últimas décadas, têm-se construído poucas habitações, em comparação com décadas anteriores, enquanto se abandona a esmagadora maioria das habitações em zonas rurais e essa é a principal razão para o aumento do preço dos lares, ao contrário do que dizem alguns partidos mais extremistas/populistas.
O Algarve precisa também de acompanhar os tempos de inovação que se vivem pelo mundo fora, em especial no ramo dos transportes.
O Algarve precisa que haja investimento nos transportes coletivos rodoviários, quer a nível da quantidade, quer da diversidade de novas rotas, precisa que o TGV atravesse a região e a ligue quer para Norte, quer para Este.
Precisa que haja uma interligação estre estes transportes e os rodoviários ligeiros e os meios de locomoção suaves, criando um sistema integrado que agilize os transportes ferroviários para as grandes deslocações, mas os interligue de forma prática e o mais rápida (do ponto de vista do passageiro) com os restantes transportes rodoviários coletivos, ligeiros e suaves, de forma a reduzir trânsito, poluição atmosférica e a dependência de combustíveis fósseis.
Todos estes transportes devem priorizar a utilização de combustíveis obtidos de forma amiga do ambiente, como são a eletricidade e o hidrogénio.
SI – A seca e a falta de água são um tema premente no Algarve. Que soluções defende, no curto prazo, sabendo-se que a água atualmente disponível só chega até Agosto? E no médio e longo prazo?
LR – Os períodos de seca no Algarve vão aumentar em duração, intensidade e frequência com as alterações climáticas que já estamos a experienciar.
No curto prazo, a solução passará pelos transportes pontuais de água via rodoviária para situações mais extremas, mas as soluções fundamentais passarão pelas de médio/longo prazo.
Estas terão de passar inevitavelmente pela promoção da irrigação mais eficiente (como gota-a-gota, por exemplo), e, pese embora existam fundos comunitários para o efeito, a verdade é que muitos pequenos agricultores não têm a capacidade para concorrer a esses fundos.
É função de quem nos governa garantir que esses pequenos agricultores conseguem candidatar-se a essas verbas comunitárias.
As burocracias têm de ser reduzidas e simplificadas, sendo que, nos dias que correm, não é compreensível que um agricultor tenha de deslocar-se a qualquer sítio para ir buscar documentos que estão na posse de entidades públicas.
Ainda assim, deverá ser usada uma terceira entidade (como, por exemplo, uma associação) para o apoio direto, passo-a-passo, dos agricultores nas candidaturas a tais fundos comunitários.
Outra solução passa pelo aumento no investimento da dessalinização de água do mar (a Ilha do Porto Santo tem uma central faz mais de 40 anos) e tratamento de águas residuais (para a agricultura e indústria), que, conjugadas com um vigoroso investimento em energias renováveis, como são a eólica e fotovoltaica, e ambas em simbiose com a produção de hidrogénio verde, poderão atenuar a crise hídrica existente, aumentando a independência energética, reduzindo a pegada de carbono e melhorando o saldo da balança comercial.
Atualmente, Portugal reservou verbas do PRR para a criação de uma central de dessalinização no Algarve, no entanto, está a ser muito tímido nesta área, pois a vizinha Espanha, com acesso a muitos mais canais fluviais do que Portugal, tem centenas dessas centrais.
Isto para não falar em centrais de produção de hidrogénio, que é um investimento que pode ser complementar e em que Portugal, uma vez mais, está muito atrasado.
SI – A Saúde é um setor muito deficitário no Algarve e no país. Que medidas preconiza para resolver os problemas da Saúde no Algarve?
LR – Este problema é um espelho do país, que demonstra como a má gestão, a não priorização dos problemas a resolver, a cedência aos grandes lobbies, a falta de fiscalização, os conflitos de interesses não declarados por quem nos gere, etc, resultam em listas de espera infindáveis, mau serviço, trabalhadores descontentes, utentes descontentes e apenas uns quantos beneficiados…
A solução para este problema da saúde, que aflige o país todo, passa por soluções a curto e a médio/longo prazo:
A curto prazo, a solução passa por criar protocolos com o privado, para dar vazão às listas de espera que não estão a cumprir com os tempos máximos de resposta.
A médio prazo, a solução passa por uma reforma do SNS, criando modelos de gestão mais eficiente e mais moderna, por forma a reorientar os funcionários para as funções que têm de ser executadas por humanos.
O JPP acredita no SNS, não acha é que, nos moldes atuais, a sua eficiência seja aceitável.
O retorno do investimento na saúde em Portugal é baixo e, como tal, é possível fazer mais, muito mais, com o mesmo dinheiro.
Estas alterações são difíceis e complexas, mas de alto retorno para o SNS, como tal têm de ser tomadas de forma progressiva e dinâmica, de maneira a que os trabalhadores possam adaptar-se às mesmas.
A longo prazo, é necessário aumentar a “emissão” de especialistas que estão em défice no país, em especial nas zonas onde são mais precisos, reforçando os incentivos à sua fixação, bem como à criação das vagas.
SI – E quanto ao Hospital Central do Algarve? O que deve ser feito?
LR – O Governo de gestão, como não podia deixar de ser, vem prometer a “construção e entrada em funcionamento do novo Hospital Central do Algarve”, dando, na prática, três dias para a equipa de projeto apresentar o programa funcional do novo hospital, tendo em conta a data de publicação do despacho.
Estas falhas nos vários serviços prestados aos algarvios são outro indicador da má gestão dos nossos impostos, é por isso que é preciso castigar quem nos tem negligenciado e preterido em função de outros interesses, de que poucos, ou muito poucos beneficiam, tantos anos.
SI – O Centro Hospitalar Universitário do Algarve e a Administração Regional de Saúde juntaram-se, a partir de 1 de Janeiro, num único organismo, a Unidade Local de Saúde do Algarve. O que pensa desta alteração e que expetativas tem para o seu futuro?
LR – As Unidades Locais de Saúde passaram de experiências a soluções a serem adotadas um pouco por todo o país, com o objetivo de trazer mais eficiência ao serviço da saúde.
Mas toda a moeda tem duas faces e, com a procura de eficiência, há que ter o cuidado de não secundarizar os cuidados de saúde prestados aos utentes.
Pese embora a solução tenha potencial para solucionar o problema dos algarvios, é preciso ter em atenção que um dos maiores problemas da saúde na região é a falta de especialistas, e estas unidades não trazem mais médicos para a região, só por si, embora, com incentivos à produtividade, possam ajudar na questão.
SI – O anterior Governo, agora apenas em gestão, transformou as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em Institutos Públicos, agregando novas funções (como a Agricultura e Pescas, bem como a Cultura). O que pensa desta alteração e que expetativas tem para o seu futuro? Trata-se de um primeiro passo para a Regionalização?
LR – Sou um firme crente de que, quando há vontade, tudo se consegue. Não será pela transformação em institutos públicos que haverá mais ou menos Regionalização, mas sim pela vontade deste e dos próximos Governos de abdicar de parte do seu orçamento para dar a liberdade suficiente a estas regiões para poderem assegurar as suas estratégias de desenvolvimento regional, com a respetiva e proporcional transferência financeira.
SI – É a favor ou contra a Regionalização? Porquê?
LR – A responsabilização e a maximização da independência das várias regiões do país, sem sacrificar a unidade portuguesa, é de extrema importância, pois permite salvaguardar a integridade cultural desses territórios e, por vezes, até a maximização da eficiência na governação.
No meu entender, é fundamental dar a liberdade para cada região poder “governar-se”, desde que respeitando a lei, costumes e história do país, ou não fosse eu filho de uma região, no caso, a Região Autónoma da Madeira.
SI – A integração das antigas Direções Regionais de Cultura e de Agricultura e Pescas na CCDR terá ou não efeitos benéficos para estes setores?
LR – Mais importante do que saber quais as capelinhas envolvidas ou os guarda-chuvas que cada uma tem, o importante é quem está à frente das mesmas e os recursos humanos e materiais que serão aplicados nas referidas direções.
Por outro lado, dada a importância estratégica para o país que o setor primário tem, neste caso a Agricultura e as Pescas, é um mau indicador, quando não há concentração e dedicação nestas áreas.
SI – Que soluções preconiza para as portagens na Via do Infante?
LR – Pese embora o preço das portagens esteja a ser reduzido, ainda é uma taxa cobrada sobre uma infraestrutura que traz eficiência urbanística e rodoviária, com benefícios económicos e ambientais.
É contraproducente cobrar aos condutores que usam as infraestruturas mais eficientes.
O facto de o país ter tão más contas resulta nesta necessidade de ir buscar receita a todo o lado. Estas portagens são outro indicador de como a má gestão do erário público obriga a estas incongruências.
Só quando o país trouxer a dívida para níveis aceitáveis é que poderá começar a abdicar destas taxas e taxinhas que assolam o país todo.
SI – E para a conclusão das obras na EN125, de Olhão a Vila Real de Santo António?
LR – O conflito entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e a subconcessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL) tem um histórico que remonta a 2019, quando a RAL quis rescindir o contrato de concessão rodoviária, colocando no limbo a responsabilidade da manutenção da estrada. Aparentemente, há promessas do Governo da República de desbloquear esse diferendo nos tribunais ainda este ano.
Independentemente das questões jurídicas, que claramente são demasiado demoradas no nosso país, há que dar prioridade a uma estrutura rodoviária, que fica na porta do nosso país para os nossos irmãos do outro lado da fronteira, em especial pelas más condições que a estrada apresenta.
SI – Um dos grandes problemas do Algarve é o da mobilidade. Estão a ser feitas obras para a eletrificação da Linha do Algarve, prevê-se a criação do Metrobus e fala-se de uma eventual ligação por TGV entre Faro e Huelva/Sevilha. Qual a sua opinião sobre estas questões e que soluções defende?
LR – Plenamente de acordo! Se há investimento que é positivo para a sociedade e economia é o do transporte coletivo sustentável.
Com o aumento das energias renováveis na rede elétrica, a exigência ambiental por parte da própria UE, dos portugueses e de quem nos visita, é fundamental reduzir a poluição atmosférica, sonora e visual, e, ao mesmo tempo, reduzir o saldo da balança comercial, tornando-nos mais autossuficientes, com apenas uma medida que é a promoção dos transportes coletivos elétricos.
No caso do TGV, a importância é ainda maior, pois o TGV é uma porta para a UE moderna, que não podemos menosprezar.
Antes pelo contrário, não o adotar é ficar para trás, na oferta de mobilidade no interior do país, mas, pior, é fechar a porta a quem nos quer visitar.
Para não falar no potencial do transporte de mercadorias que a bitola ibérica proporciona.
SI – O presidente da Região de Turismo do Algarve queixou-se de que o orçamento deste organismo é curto e não é aumentado há largos anos. O que preconiza para este setor, na região algarvia?
LR – A procura por novas fontes de receita é uma solução que várias regiões do país têm adotado e uma das receitas mais popular é a da taxa turística cobrada à cabeça por dormida.
Estas receitas têm sido utilizadas a nível municipal para colmatar os orçamentos camarários, de forma a salvaguardar o desgaste de infraestruturas por parte dos turistas e setor económico associado.
A supervisão, projeção e planeamento, promoção, desenvolvimento de eventos nos mais variados âmbitos e escalas, e demais questões que é necessário salvaguardar, requerem verbas, mas os vários orçamentos relacionados com o setor não podem ser menosprezados pela importância que têm para as regiões tipicamente turísticas, quer do ponto de vista económico, que social.
O JPP defende que no setor, haja um investimento da diversificação da oferta, pois como já se sabe “hotéis há muitos …”, o que faz falta é melhorar e diversificar a oferta, apostando sempre na genuinidade do produto.
O Algarve apostou, e mal, na monocultura do turismo e, mesmo dentro do turismo, optou pela solução fácil e deixou que se massificasse a oferta.
O JPP entende que é preciso combater estas soluções convencionais e apostar mais no Turismo Rural, no Turismo Agrícola, na cultura e história Algarvia.
Há turismo e Turismo, e o Algarve tem muito potencial a ser desperdiçado.
SI – No atual Governo, o Turismo partilha uma secretaria de Estado com o Comércio e Serviços? Considera que é suficiente? Ou um futuro Governo deveria dar mais importância ao Turismo? De que forma?
LR – A pasta do Turismo é uma pasta que, dependendo da região e da importância que tem no PIB, deveria estar em comunicação com todos os setores da economia.
No caso do Algarve, Lisboa, Porto e Regiões Autónomas, o turismo tem um peso crucial, como tal o Turismo deve ter a atenção redobrada.
No entanto, não será por causa da partilha de secretarias de Estado que essa atenção não poderá ser obtida. Será necessário, sim, ter em atenção se existem recursos humanos e materiais para tomar as medidas que são necessárias, bem como acompanhar o desenvolvimento do setor.
SI – No caso de questões mais fraturantes, votará na AR de acordo com a sua convicção, mesmo que vá contra as orientações do seu partido?
LR – O JPP reconhece que o eleito tem responsabilidade perante os seus votantes e respeita essa responsabilidade perante o eleitor.
Na rara eventualidade de haver um diploma em que a minha consciência tenha um sentido diferente do partido (dado que, até ao momento, em todas as questões estruturais, o meu pensamento segue o do partido), irei abster-me.
Realço que o JPP não exige, nem nunca exigiu, disciplina de voto.
SI – Considera que seria útil alterar a lei eleitoral, para criar círculos uninominais e parciais e um círculo nacional de compensação, e assim aproximar mais os deputados dos cidadãos? Porquê ou porque não?
LR – O JPP considera que a lei eleitoral tem de ser alterada por várias razões:
Pela forma como é calculado o número de deputados a eleger por círculos eleitoral, bem como através da inclusão do método do voto eletrónico.
Por fim, será importante a inclusão de um círculo nacional de compensação, com um relevante peso de deputados. Isso é fundamental para trazer justiça aos resultados eleitorais.
Um bom exemplo de que o atual sistema não é justo pode ser encontrado nos resultados eleitorais à Assembleia da República de 2022, em que o CDS teve mais votos que o PAN e o Livre, mas, no entanto, não elegeu nenhum deputado!
Por outro lado, o método de Hondt, como está aplicado atualmente, prioriza e aumenta a probabilidade de haver uma maioria.
Ora, o JPP considera que as maiorias podem ser inimigas da democracia e até mesmo da evolução da sociedade em todos os seus setores. As maiorias obtidas através de coligações, em especial pós-eleitorais, poderão permitir compromissos e debates que poderão trazer medidas reformistas em grave falta em Portugal.
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