Os deputados algarvios do PS querem que o Governo fixe regras para novas explorações de abacate na região, tendo em conta a questão da seca e da falta de água.
Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, os parlamentares socialistas salvaguardam que «é indiscutível que o agricultor deve ter a liberdade de cultivar o que mais lhe aprouver do ponto de vista da rentabilidade económica».
Contudo, defendem, «enquanto os recursos hídricos da região forem limitados e nem sempre totalmente disponíveis face às necessidades prioritárias do consumo humano», os deputados eleitos pelo PS consideram «correto e prudente a fixação de regras e limites à expansão das áreas agrícolas de regadio superintensivo face à também limitada disponibilidade hídrica da região».
Luís Graça, Jamila Madeira, Joaquina Matos, Ana Passos e Francisco Oliveira entendem, por isso, que, «em face da manifesta situação de stress hídrico que o Algarve enfrenta há vários anos», é «recomendável a fixação de limites ambientais e hídricos à expansão da instalação de novas culturas intensivas e superintensivas de regadio».
Os deputados socialistas recordam, numa nota enviada à imprensa, os mais de 200 milhões de euros de investimento do Plano de Eficiência Hídrica para o Algarve, já aprovado pelo Governo e incluído no Plano de Recuperação e Resiliência e que a este esforço público do aumento da capacidade de reserva de água na região tem que corresponder um idêntico esforço de poupança e gestão eficiente da água por todos os setores.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda ao Governo que aprove uma moratória suspendendo novas explorações de cultura de abacates na região do Algarve e que, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática e do Ministério da Agricultura, fixe, no prazo máximo de 90 dias, as condições mínimas de sustentabilidade ambiental a observar para as novas explorações, nomeadamente de disponibilidade hídrica, por parte do promotor, sob parecer prévio da autoridade nacional da água e a «obrigatoriedade de serem objeto de comunicação prévia, podendo as referidas condições ser revistas de dois em dois anos em função dos limites de disponibilidade de água verificados na região do Algarve».
De resto, o Grupo Parlamentar do PS diz que os seus deputados algarvios estão a promover várias reuniões de debate e de auscultação com o setor agrícola, as associações ambientais da região e a academia sobre as regras de sustentabilidade que as novas explorações de regadio intensivo «devem cumprir no futuro de forma a garantir uma agricultura regional forte, competitiva e sustentável do ponto de vista do uso e gestão eficiente da água».
O PAN e o Bloco de Esquerda também já tomaram posição acerca das explorações de abacate na região, defendendo regras. O partido de André Silva pediu mesmo uma audição urgente com o ministro João Matos Fernandes sobre um projeto de 128 hectares, em Lagos, que causou polémica.
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