PAN e Bloco tomam posição sobre plantação de abacates no Algarve

Recentemente, um projeto agrícola de produção de abacates numa área de 128 hectares, em Lagos, causou polémica

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) e o Bloco de Esquerda tomaram posição sobre a plantação de abacates no Algarve. O PAN quer uma audição urgente do ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre um projeto ilegal, em Lagos, e os bloquistas defendem que se «condicione a aprovação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e super intensivo a critérios ambientais, paisagísticos e de saúde humana».

O partido de André Silva submeteu um requerimento para a audição urgente do ministro João Matos Fernandes, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF),, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, da IGAMAOT e da Agência Portuguesa do Ambiente sobre uma plantação ilegal de abacates em Lagos.

Em causa está um projeto agrícola de produção de abacates numa área de 128 hectares, desenvolvido pela empresa Frutineves, no concelho de Lagos, implementado no terreno entre Junho de 2018 e Agosto de 2019.

Segundo o PAN, «em Dezembro de 2018 foi efetuada uma ação de fiscalização, no decurso de denúncias apresentadas pelo Núcleo de Proteção Ambiental de Portimão do SEPNA da GNR, da qual resultou uma notificação de contraordenação ambiental à Frutineves. A 8 de Maio de 2019 foi realizada nova ação de fiscalização, tendo-se verificado a existência de trabalhos de preparação do terreno para plantação dos abacateiros, de forma ilegal, em áreas abrangidas pela REN que não estavam intervencionadas na última ação de fiscalização, tendo sido concluído que a Frutineves não cumpriu a notificação decorrente da primeira ação de fiscalização».

«Estamos perante uma situação em que o promotor do projeto não deu cumprimento às obrigações legais e notificações das autoridades e em que, só um ano após ter implementado ilegalmente o projeto, apresenta um estudo de impacto ambiental, requerido legalmente, para poder dar início ao projeto, um ato de distorção que reflete o estado calamitoso das políticas agrícolas e ambientais em Portugal», refere André Silva, deputado do Grupo Parlamentar do PAN.

Nas últimas décadas, segundo o PAN, «o país tem assistido a uma alteração profunda da paisagem algarvia, que tem sido sujeita a uma crescente reconversão das culturas tradicionais de sequeiro em plantações intensivas».

«A preservação dos valores naturais e ambientais, assim como a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas deverá estar acima de qualquer interesse económico. Tendo em conta o número de plantas existentes, estimam-se consumos de água subterrânea superiores a 1 milhão de litros de água por dia, o que é insustentável principalmente em períodos de seca e tendo em conta que na zona envolvente existem outras plantações e um campo de golfe», reforça Margarida Maurício, deputada do PAN na Assembleia Municipal de Lagos.

«Há muito tempo que o PAN está atento a esta situação. Em Setembro de 2019, acompanhámos o Movimento de cidadãos “Terra Saudável” numa visita ao local, onde elementos da CCDR Algarve e da GNR confirmaram o embargo ao crescimento da plantação em zona de REN, apesar de não terem autorização para travar os trabalhos que estavam a decorrer. Sabemos hoje que, como pena pela infração ao embargo, o proprietário pagou apenas 12 mil euros! Assim o crime parece compensar», conclui a deputada municipal.

Quanto ao Bloco de Esquerda recomendou ao Governo que «instaure um regime de moratória, impedindo a instalação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo».

Além disto, os bloquistas querem que se «condicione a aprovação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo a critérios ambientais, paisagísticos e de saúde humana, designadamente a preservação da água, dos solos, da biodiversidade, e a proteção da saúde dos habitantes das povoações contíguas às áreas onde este tipo de culturas têm vindo a proliferar».

O BE também recomenda ao Governo que «estabeleça que a plantação ou replantação de culturas de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo em áreas superiores a 50 hectares ou que, sendo mais pequenas, estejam integradas em manchas contíguas com dimensão superior a 50 hectares, seja precedida de avaliação de impacte ambiental».

Para os bloquistas, também é impoortante que se «crie e implemente, até ao final de 2022, um plano de ação para a transição ecológica da agricultura nacional».

É que, dando o caso do Algarve, o BE realça que se multiplicam, pela região, as «explorações de abacate em regime intensivo, fomentando o agronegócio exportador».

 



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