Governo passa todas as escolas e a conservação do património para as Câmaras
8 de Novembro de 2018 - 19:14
Governo anunciou hoje quais as competências que irá descentralizar nas áreas da educação e da cultura
Etiqueta: conselho de ministros
Governo aprova (muitas) mudanças na estrutura nacional de Proteção Civil
26 de Outubro de 2018 - 11:44
O Governo não esqueceu os bombeiros, que ganham benefícios na sequência de alguns dos diplomas publicados
Lei muda para aceitar pagamentos em dinheiro de lesados pelo incêndio
8 de Outubro de 2018 - 16:00
A alteração da lei vai permitir que despesas pagas em dinheiro possam ser ressarcidas, embora haja limites – por fatura e globais
Municípios passam a “mandar” no estacionamento público, incluindo multas por infrações leves
4 de Outubro de 2018 - 17:41
Fiscalização do estacionamento, assim como instrução e decisão de procedimentos contraordenacionais rodoviários por infrações leves ficam sob a alçada das autarquias
Governo aprova terceiro pacote de diplomas para transferência de competências para as autarquias
27 de Setembro de 2018 - 17:43
Vias de comunicação, património imobiliário público sem utilização, património cultural e ação social são as novas áreas onde pode avançar a transferência de competências
