O Grupo Parlamentar do PCP quer saber quais as medidas que o Governo pensa tomar para garantir que a Universidade do Algarve lança concursos para admitir em definitivo todos os trabalhadores das carreiras gerais com vínculos precários, nomeadamente se tenciona dar mais dinheiro à instituição.
Apesar de ter aprovado a integração de 52 trabalhadores que exercem funções correspondentes às carreiras gerais, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a reitoria da universidade algarvia apenas abriu, até agora, dois concursos e só se comprometeu a fazer o mesmo em mais 20 casos.
«Contudo, para os 30 trabalhadores que têm bolsas de gestão de ciência e tecnologia e bolsas de investigação, e desempenham funções de natureza administrativa, a reitoria da Universidade do Algarve alega não ter disponibilidade orçamental para proceder à abertura de concursos e posterior contratação, o que põe em causa o direito de estes trabalhadores verem os seus vínculos precários regularizados», enquadrou o PCP.
Desta forma, os comunistas, através do seu deputado eleito pelo Algarve Paulo Sá e da deputada Ana Mesquita, querem que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esclareça o que está a fazer «para garantir aos 30 bolseiros das carreiras gerais da Universidade do Algarve, acima referidos, a efetivação do direito à regularização dos seus vínculos precários».
Em particular, os parlamentares do PCP querem saber se o Governo tenciona «proceder ao reforço do Orçamento da Universidade do Algarve».
Comentários