O Governo vai aliviar as medidas de restrição ao consumo da água no Algarve que passarão a ser de 13% na agricultura e turismo e de 10% para o consumo doméstico. O primeiro-ministro participou esta quarta-feira, 22 de Maio, na reunião da comissão interministerial da seca, em Faro, tendo também anunciado um novo pacote de 103 milhões de euros para a região combater a falta de água.
Luís Montenegro esteve ladeado, nesta conferência de imprensa, pela ministra do Ambiente e Energia e pelo ministro da Agricultura e Pescas e anunciou que o Governo vai revogar a decisão tomada pelo anterior executivo de António Costa, publicando, nas próximas semanas, «uma nova resolução».
Nesse documento, já estarão previstos os alívios nos cortes para todos os setores. Ainda assim, estes não serão idênticos, tal como era pedido pelos agricultores que tiveram, no início, um corte maior do que o turismo ou o consumo doméstico,
Assim, no setor da agricultura, as restrições passarão de 25% para 13%. No consumo doméstico, o alívio é de 15% para 10% e, no setor do turismo, de 15% para 13%.
«A decisão do Governo foi ter um alívio de cerca de 20 hectómetros cúbicos (hm3) em todas as áreas, distribuídos por 2.65h hm3 no setor urbano, 13,14 hm3 na agricultura e 4,17 hm3 no turismo», enquadrou Luís Montenegro. O setor do turismo engloba tanto o golfe como o alojamento turístico.
O primeiro-ministro justificou o «alívio maior para a agricultura» porque foi «a área que teve uma restrição maior».
«Mal seria se o Governo não estivesse ao lado dos agricultores. Se não temos necessidade de impor aos empresários e empresas uma restrição maior… não somos masoquistas nem somos sadios – não queremos o nosso sofrimento, nem o dos outros», considerou ainda.
Luís Montenegro garantiu que o executivo que lidera tomou esta decisão «consciente», com base na «evolução positiva da situação hidrológica», mas também «consciente de que a água é um recurso escasso que é preciso preservar e gerir bem».
«A fundamentação desta alteração é técnica e científica: é balizada e sustentada em todas as análises, desde o IPMA, a todos os departamentos do Ministério da Agricultura, Agência Portuguesa do Ambiente… Todos colaboraram com dados que temos hoje e com expetativas até ao final do ano», acrescentou.
Mas não será esta uma perspetiva demasiado otimista? Para Luís Montenegro, o Governo foi «prudente».
«Não quisemos exagerar. É um exercício de responsabilidade e justiça: queremos que as pessoas sintam, no Algarve, confiança na gestão da água. A nossa perspetiva é poder caminhar para não termos mais momentos de restrição doravante e creio que esse caminho é percebido por todos. Não somos indiferentes ao que as pessoas dizem e somos compreensivos com posições de restrição que são excessivas face às necessidades», justificou.
Nesta conferência de imprensa, Luís Montenegro também anunciou, além das medidas já previstas no PRR, como a dessalinizadora, um «reforço de novos investimentos» de 103 milhões de euros, para o Algarve.
Neste montante, está previsto o reforço de medidas de eficiência hídrica no perímetro Silves-Lagoa-Portimão (27 milhões), o reforço de medidas de eficiência hídrica do consumo público em baixa e uso de águas residuais tratadas (10 milhões) e o lançamento de vários estudos para avaliar potencial hídrica das bacias do Algarve (como o Alportel) e disponibilidade hídricas subterrâneas (66 milhões).
A isto junta-se ainda dinheiro do Fundo Ambiental e do Turismo de Portugal que fará campanhas de sensibilização.
Em relação à captação de água do Pomarão, no Rio Guadiana, o chefe do Governo adiantou que Portugal está em conversações com Espanha para «agilizar e promover o andamento célere do processo».
Luís Montenegro também anunciou que o Governo criará uma equipa multisetorial para promoção de nova estratégia da água (“Água que Une”) que juntará vários setores como o Ambiente, o Turismo e Agricultura.
Apesar dos alívios anunciados, o primeiro-ministro considerou que tal não deve ser visto como «facilitismo».
«É um alívio quantitativo, mas não é qualitativo. Queremos continuar a promover políticas de poupança e boa gestão da água», considerou.
Questionado sobre o que dirão as associações de regantes sobre estas novas medidas, Montenegro respondeu que, face ao que ouviu e aos argumentos apresentados, «esta solução, sinceramente, é merecedora de uma satisfação generalizada».
«Olhando para os algarvios, para alguma intranquilidade que pudessem sentir, olhando para os operadores económicos, a decisão que tomamos é de confiança e de esperança», concluiu.
Esta reunião contou com a presença de vários setores (como o turismo ou o ambiente), mas não teve a participação de qualquer autarca, ao contrário do que havia acontecido na reunião de Janeiro, ainda com o anterior Governo, em que o presidente da AMAL até esteve na conferência de imprensa.
Os agricultores também não foram convidados.
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