Reduções de 25% na agricultura, de 15% no turismo e no consumo doméstico – com quotas de distribuição de água por município -, bem como a suspensão dos segundos contadores. Estas são apenas algumas das 46 medidas propostas pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que se reuniu esta quarta-feira, 17 de Janeiro, em Faro. Se nada fosse feito, disse o ministro do Ambiente, o Algarve chegaria ao fim do ano sem água nas torneiras.
A reunião durou toda a tarde e terminou com uma conferência de imprensa conjunta da ministra da Agricultura e do ministro do Ambiente, no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em Faro.
O conjunto de 46 medidas resultou de «duas semanas de trabalho», segundo o ministro Duarte Cordeiro, e é o reflexo da «situação preocupante» que o Algarve enfrenta, com as barragens a apenas 25% da sua capacidade.
A nível da agricultura, um dos setores que mais se tem manifestado face a eventuais cortes de água, é proposta uma redução de 25% face ao consumo do ano passado (135 hectómetros cúbicos): 100 provenientes de aquíferos e 35 de albufeiras.
Assim, e dada a escassez, o Governo decidiu reservar o volume armazenado apenas para consumo humano.
De acordo com o ministro, os cortes propostos traduzem-se «numa redução de 50% no perímetro agrícola do Sotavento e de 40% no sistema Funcho/Arade e 15% na captação de água para rega».
Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, adiantou que estas reduções foram possíveis devido a um «conjunto de entendimentos e investimentos a serem feitos que nos permitem garantir alguma sobrevivência».
A barragem da Bravura, que está com 8% de capacidade, não vai regar este ano, mas serão usados três furos cedidos pela Câmara de Portimão.
No sistema Silves/Lagoa/Portimão (Bacia Hidrográfica do Arade), vão ser transferidos 2,5 hm3 do Funcho e ativada a solução técnica para captação do volume morto.
A governante também anunciou a intenção de «encontrar soluções» para os casos dos produtores de laranja do Algarve, nomeadamente em Silves.
Algumas ideias são a atribuição de «apoios financeiros a associações que façam aproveitamento hidroagrícola para não abandonarem as instalações e linhas de financiamento dedicadas ao apoio à a tesouraria».
Outra das medidas é a reabilitação de furos coletivos, para a qual o Governo dará apoio,
Maria do Céu Antunes falou ainda do controlo das perdas, por parte dos municípios, aludindo ao facto de haver dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esse efeito.
«Dos 43 milhões, 14 estão executados. Todo o trabalho dos municípios para reduzir perdas é bom para a comunidade e estou certo de que os municípios irão acelerar essas iniciativas e nós estamos disponíveis para ajudar», considerou, por sua vez, o ministro Duarte Cordeiro.
Foi da boca do governante que saiu uma das principais novidades: a atribuição de quotas de abastecimento para os 16 concelhos. Segundo Duarte Cordeiro, cada município terá de poupar 15% do consumo que tem, algo que será monitorizado.
Quem não cumprir, dois meses consecutivos, será penalizado, seja «no preço» ou, no limite, «na redução dos volumes de água», disse.
Ainda no que diz respeito ao consumo doméstico, haverá redução de caudais e a suspensão dos segundos contadores para desmotivar a utilização da água para rega de jardins e enchimento de piscinas.
Já no turismo, terá de haver uma redução de 15% e só será possível regar para manter as árvores vivas.
Nuno Fazenda, secretário de Estado do Turismo, referiu ainda medidas como a promoção da eficiência hídrica nos empreendimentos turísticos, a adoção de um selo de certificação de reconhecimento e bom uso da água e a criação de campanha de sensibilização e comunicação para melhor uso da água e poupança.
Nos campos de golfe, será possível regar os greens e tees, mas apenas para garantir a sua sobrevivência.
Para acompanhar todas estas medidas, foi também criado um grupo de trabalho, que junta entidades como a AMAL, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a Agência Portuguesa do Ambiente.
Haverá ainda cinco grupos técnicos para acompanhar as medidas (agricultura, consumo doméstico, turismo, sensibilização e fiscalização).
O certo é que ainda não há data específica para as medidas entrarem em vigor, uma vez que ainda terão de ir a Conselho de Ministros e dificilmente será no próximo.
A estimativa é, no máximo, «duas, três semanas».
Também presente na conferência de imprensa, António Pina, presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, assumiu que a mensagem passada «não é feliz para os algarvios», mas que os municípios «tentarão fazer» os seus esforços.
«O Algarve não pode nem vai desistir de ter agricultura. Agora, a região vai exigir, ao novo Governo, uma outra resiliência para o abastecimento de água no futuro», disse.
Isto porque o receio é de que as medidas previstas (como a construção da dessalinizadora e a captação de água no Pomarão) «não sejam suficientes».
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