O Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, uma área protegida marinha na costa de Albufeira, Silves e Lagoa, foi oficialmente criado ontem, quinta-feira, dia 23 de Novembro, através de uma resolução aprovada em Conselho de Ministros
A proposta de criação deste parque marinho com uma área total de aproximadamente 156 km2, feita pelo Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve e pela Fundação Oceano Azul, na sequência de um processo colaborativo que envolveu entidades públicas e privadas, é aprovada ainda antes do prazo apontado em Junho pelo Governo, que era Janeiro de 2024.
Num comunicado conjunto, a Fundação Oceano Azul, o CCMAR e os Municípios de Albufeira, Lagoa e Silves, «congratulam o Governo português pela aprovação em Conselho de Ministros do Ato de Classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, a primeira Área Marinha Protegida do país a ser criada em Portugal continental, no século XXI».
«Esta Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC) contou com o envolvimento ativo dos municípios de Albufeira, Lagoa e Silves, para além de associações de pescadores locais, indústria hoteleira, empresas marítimo-turísticas e organizações não-governamentais, e resulta de um processo participativo que envolveu cerca de 80 entidades, sem precedentes no país, tendo também registado resultados históricos na consulta pública prévia a este Ato de Classificação: uma forte, abrangente e heterogénea participação, com mais de 150 comentários e 86 documentos submetidos», enquadraram as entidades signatárias do comunicado.
«A classificação de uma Área Marinha Protegida como esta, numa zona marcadamente económica no país, é um sinal inequívoco da determinação nacional em proteger, promover e valorizar o património natural marinho português, as atividades económicas que dele dependem, bem como a prosperidade das atuais e futuras gerações», acrescentam.
Este facto «é ainda particularmente relevante para a região do Algarve que perdeu uma parte considerável dos seus valores naturais nas últimas décadas. Este é, portanto, um passo decisivo para proteger estes valores e para criar condições para uma economia sustentável e desenvolvida».
«Torna-se agora necessário avançar com o desenvolvimento do Programa Especial para ordenar as atividades, a identificação e implementação de medidas compensatórias para atividades económicas que sejam afetadas pela criação da Área Marinha Protegida, bem como com medidas de valorização dos produtos e da cultura destes territórios», concluem.
A criação deste Parque Natural Marinho foi muito contestada pela associação de pescadores Quarpesca, que teceu fortes críticas à proposta em Agosto.
Um dos males apontados pela associação à proposta apresentada, foi a «falta de veia democrática dos impulsionadores do projeto, que apregoavam consensualidade e participação quando ela não existia».
Em resposta, o CCMAR e a Fundação Oceano Azul recordaram que houve um «forte apoio dado, pela sociedade, ao processo de criação de uma nova Área Marinha Protegida em Portugal, incluindo as principais associações de pesca da área do novo Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado».
Por outro lado, asseguraram que este foi um «processo participativo» e que esta será a área marinha protegida com o «conjunto de estudos prévios mais completo» de Portugal.
A Quarpesca criticou, no entanto, a «ausência de estudos de impacto social, económico e até cultural que a implementação deste projeto teria».
A associação avançou mesmo com o seu próprio estudo de impacto económico «através da auscultação às cerca de 50 embarcações» a ela associadas e que operam regularmente na zona da Pedra do Valado, «tendo chegado a valores muito próximos dos 3 milhões de euros anuais (a vida de muitas famílias está em causa)».
Estes números são criticados pelo CCMAR e Fundação Oceano Azul por estarem «substancialmente inflacionados», uma vez que se baseiam «numa premissa incorreta».
«O valor de 3 milhões baseia-se na eventualidade das embarcações de Quarteira deixarem de pescar em toda a área do Parque. Este cenário não está, nem nunca esteve, previsto. Na maior parte da área do novo Parque Natural Marinho (>85%), a atividade de pesca será permitida, sobretudo para a pesca local artesanal, que representa a maior parte das embarcações da lista da Quarpesca (>60%)», dizem as duas entidades, entre outros argumentos.
Também muito contestadas pela Quarpesca foram as medidas compensatórias previstas, com a associação a considerar a fórmula encontrada «totalmente descabida e injusta».
Os proponentes da área protegida marinha refutam esta ideia, lembrando que em Portugal «não existe obrigatoriedade legal para a atribuição de fundos compensatórios no processo de criação de Áreas Marinhas Protegidas».
«Ainda assim, e numa ação inédita, o Governo comprometeu-se com o estabelecimento de mecanismos de compensação aos pescadores. Com base num conjunto de princípios de justiça, o CCMAR elaborou e propôs uma fórmula, em colaboração com todas as associações de pesca e a DGRM, que forneceram a informação necessária. O modelo de compensação financeira selecionado posteriormente pelo Governo baseia-se nesta fórmula que não foi contestada pelo setor em reuniões dedicadas (com a presença e participação de várias associações, incluindo a Quarpesca)».
Com a criação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, com uma área total de 156 quilómetros quadrados (km2), desde a costa até aos 50 metros de profundidade, frente aos concelhos de Albufeira, Silves e Lagoa, será instituída uma zona de proibição de pesca, com um total de 20 km2.
Destes últimos, 4 km2 serão de exclusão total e os restantes 16 km2 correspondem a áreas de proteção parcial, que irão garantir a preservação do recife com caraterísticas «únicas em Portugal», que se distingue pela sua riquíssima biodiversidade.
Para a pesca local (embarcações até aos 9 metros), está reservada uma área de 50 km2 e, para a pesca geral, uma área de 80,7 km2.
Comentários