Duarte Cordeiro não vê «como será possível» o avanço do megaempreendimento turístico projetado para a Lagos dos Salgados, perto da Praia Grande, em Silves, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que reconheceu a conformidade ambiental do projeto, por deferimento tácito.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática avisou mesmo que «bom senso seria que, independentemente desta ação [judicial], o promotor procurasse um acordo».
À margem da inauguração do novo parque fotovoltaico da Galp, em Alcoutim, na sexta-feira, o membro do Governo lembrou que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas identificou «valores naturais, que são raros, naquele local», pelo que «não vemos como é possível o projeto ir em frente». «É muito difícil que isso aconteça», reforçou.
Isto mesmo tendo em conta que, na sequência da decisão do tribunal, a empresa promotora do projeto turístico ter agora argumentos fortes para exigir direitos de construção naquele local rico em biodiversidade.
Na prática, o Supremo Tribunal Administrativo considerou que o projeto obteve Declaração de Conformidade Ambiental (DECAPE) favorável por deferimento tácito, porque a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve não respondeu em tempo útil a um pedido de avaliação feito pelo promotor do megaempreendimento, a Finalgarve, uma empresa do grupo Millenium/BCP, em Setembro de 2017.
A decisão do STA foi tomada já depois da intenção de criar a Reserva Natural da Lagoa dos Salgados estar numa fase muito avançada, de tal modo que a proposta de criação desta área protegida até já foi submetida a discussão pública.
No entanto, logo nessa altura, o Millenium/BCP ameaçou que iria pedir uma indemnização milionária, caso a Reserva Natural avançasse, por acreditar que o tribunal lhe iria dar razão e reconhecer como válida a declaração de conformidade ambiental favorável, como acabou por acontecer.
«Nós estamos disponíveis para participar, no sentido de procurar um outro local para [o promotor] fazer o seu projeto. (…) É preciso tentar gerar um equilíbrio entre aquilo que são os interesses privados e aquilo que são os interesses naturais», considerou Duarte Cordeiro.
A alternativa a um acordo serão, muito provavelmente, anos ou mesmo décadas de batalhas judiciais, em que o Estado terá do seu lado o forte argumento de ali existir biodiversidade de elevado interesse, nomeadamente a Linaria algarviana, uma espécie protegida de interesse comunitário, bem como outros valores naturais protegidos por legislação europeia.
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