Mais de um ano após o incêndio, como está a “lixeira” de Vale da Venda? 

Ainda lá permanecem resíduos, a licença de funções continua (parcialmente) suspensa, mas, afinal, em que estado se encontra a central de gestão de resíduos em Vale da Venda, onde, no dia 14 de Julho do ano passado, deflagrou um incêndio que, durante mais de um mês, continuou a arder? 

O caso é complexo, envolve tribunais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, a Câmara de Loulé, concelho no qual a central se situa, apesar de estar no limite com Faro, e a empresa detentora do espaço, a Inertegarve.

Quatro dias após o início do incêndio do ano passado, a CCDR divulgou que havia suspendido a licença da “lixeira”, um procedimento que foi desenvolvido em colaboração com a GNR , com vista à «urgente resolução deste problema ambiental», esclareceu esta entidade pública na altura.

Agora, em declarações ao Sul Informação, José Pacheco, vice-presidente da CCDR, explica que a empresa detentora da Central de Gestão de Resíduos recorreu em tribunal daquela decisão, pedindo permissão para colocar as cinzas noutro espaço, mas não foi autorizada e a sentença de tribunal, que saiu a 16 de Junho, deu razão à CCDR.

«Nós não autorizámos por força da legislação, que obriga a que sejam feitas análises para ver que tipo de resíduos queimados resultaram dali. Só assim poderemos autorizar, ou não, a deposição num espaço que a empresa [Inertegarve] tem ao lado ou saber se terá de enviar para um aterro licenciado para o efeito. É que aqueles resíduos podem ter-se tornados perigosos com a combustão, sendo preciso saber o resultado dessas análises».

O que acontece é que cabe à empresa realizar as análises de forma legal, com um laboratório certificado e a devida recolha das amostras, algo que, de acordo com a CCDR, até agora não aconteceu.

Contactada pelo Sul Informação em Julho, a Inertegarve afirmou que as análises «foram efetuadas, num laboratório certificado, no ano passado, e entregues os seus resultados no passado mês de Novembro de 2022 à entidade licenciadora da atividade», ou seja, à CCDR.

José Pacheco esclarece que «o laboratório é, de facto, certificado, mas a recolha das análises não foi feita de acordo com os procedimentos normais».

«A amostragem da análise não foi certificada ou realizada por técnico ambiental certificado para o efeito», diz, referindo que a CCDR «já manifestou a sua disponibilidade e intenção de acompanhar quando a empresa quiser fazer a recolha da análise». No entanto, a Inertegarve ainda não respondeu.

Não havendo análises, não poderá voltar a haver licença completa.

«Atualmente, a licença é parcial porque podem separar os resíduos que têm lá, não podem é receber mais, porque o sítio onde é a receção, de acordo com o projeto, é aquele onde ocorreu o incêndio», esclarece José Pacheco.

Também em declarações ao nosso jornal, José Apolinário, presidente da CCDR, admitiu que o Algarve «precisa destes estabelecimentos para cumprir o objetivo para que foram licenciados: recolha, seleção e valorização de resíduos. Somos uma economia circular, mas a legislação sobre isso é muito clara e diz que, para se ter um estabelecimento dessa natureza, tem de se cumprir determinados requisitos», o que, no caso na Inertegarve, não está a acontecer.

Ainda assim, caso as análises venham a ser realizadas nas devidas condições, não basta à CCDR passar a licença da atividade, é preciso também que a Câmara de Loulé dê a licença da ocupação.

«As condições em que a atividade é feita não é matéria da responsabilidade da Câmara de Loulé. À Câmara, cabe zelar pela defesa do bom estado do ambiente, de modo a que não seja nocivo à saúde pública e é nessa medida que nós acompanhamos. Temos tido um papel proativo para que o que se passa dentro daquela lixeira não possa nunca prejudicar a saúde das pessoas», disse ao Sul Informação Vitor Aleixo, autarca louletano.

Mesmo depois de extinto, há muito, o fumo tóxico libertado pelo fogo lento que lavrou durante mais de um mês na central de gestão de resíduos em Vale da Venda, o autarca de Loulé diz que a Câmara continua a acompanhar a situação, com visitas ao local, para «saber se há sinais ou queixas de indícios de fumos. Se houver, para nós, é um alerta de ameaça à saúde pública. E, nessa medida, nós não deixamos de acompanhar a situação no local».

Questionado pelo Sul Informação sobre se a central continua a constituir perigo, o presidente da CCDR responde que não.

«Há uma coisa que é importante dizer: nós mantemos, juntamente com a GNR, com a Proteção Civil e os bombeiros de Loulé, um acompanhamento da situação», garante José Apolinário.

Por seu lado, José Pacheco frisa que «o objetivo é evitar que aquilo se torne num passivo ambiental, porque aí o problema será para todos nós».