O presidente da Câmara de Loulé exige à Inertegarve que extinga o mais rapidamente possível o incêndio que lavra há mais de um mês numa central de gestão de resíduos de Vale da Venda, no limite oriental do concelho, na Mata do Ludo, e coloca à disposição da empresa os meios da proteção civil e dos bombeiros municipais, na condição de o Município ser ressarcido dos custos.
Esta é a reação de Vítor Aleixo àquilo que leu no relatório de monitorização da qualidade do ar encomendado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, enviado à autarquia e a outras entidades regionais e nacionais, bem como a uma recomendação da Autoridade Regional de Saúde, que também já avisou o proprietário da lixeira de que deverá apagar o incêndio o mais depressa possível, por questões de saúde pública.
«O que foi mandado pela Autoridade Regional de Saúde ao proprietário, com conhecimento para a Câmara de Loulé, foi um despacho no sentido de que eles promovam a extinção do incêndio, na medida em que a continuação da combustão é lesiva da saúde pública, devido ao material que está a arder», ilustrou.
A Autoridade Regional de Saúde do Algarve pediu aos responsáveis pela empresa Inertegarve a «extinção imediata» deste incêndio, uma vez que está a libertar para o ar substâncias potencialmente cancerígenas e capazes de causar outro tipo de doenças.
Desta forma, a Câmara propõe-se «a enviar ainda esta hoje [sexta-feira] um despacho à Inertegarve a dizer à empresa: Os senhores terão de apagar o incêndio rapidamente. Se precisarem de algum contributo da Proteção Civil e do Corpo de Bombeiros Municipais de Loulé, façam o favor de nos contactar, porque estamos abertos a colaborar na extinção do fogo», revelou, ainda, ao nosso jornal o edil louletano.
«Naturalmente que, na sequência, apresentaremos a fatura. Não somos capazes de estimar quanto irá custar. Mas se a empresa não tiver meios próprios para debelar o incêndio, nós dispomo-nos a ajudar, mediante o ressarcimento dos custos envolvidos na operação», acrescentou.
Além desta medida, «perante o relatório da CCDR e mediante a decisão da Delegada de Saúde», Vítor Aleixo, em conjunto com serviços camarários, determinou «organizar uma nova fiscalização, que vai envolver uma equipa multidisciplinar da Câmara Municipal de Loulé, mas também entidades externas, nomeadamente a CCDR, a Proteção Civil, a APA e a Autoridade Regional de Saúde, para apurar se há lugar à aplicação, por parte da autarquia, de algumas coimas».
Da parte da Câmara, irão representantes da fiscalização, da Proteção Civil, dos Bombeiros Municipais e da Divisão de Ambiente.
«Já estamos a preparar o despacho, mas ainda não tenho uma data para avançar, porque teremos de articular com as entidades externas. O objetivo é que estas entidades produzam um relatório», explicou.
Com estas medidas, «o município pretende aumentar a pressão e exigir à Inertegarve que tome as medidas rápidas que se impõem para extinguir aquele incêndio. Porque estamos a falar de um fogo que lavra dentro de uma empresa, que é quem tem a primeira responsabilidade de o apagar».
Apesar disso, e conforme o Sul Informação apurou in loco, na quinta-feira não havia nenhum movimento e não se via ninguém a trabalhar para apagar o fogo, nas instalações da empresa, apesar de os portões da propriedade estarem abertos e de se verem muitas máquinas paradas.
«Há ali uma grande passividade do operador», acusa Vítor Aleixo.
Há dois dias, de um volumoso monte de lixo continuava a sair fumo, fruto de uma combustão lenta e que não se vê, mas tem um cheiro forte e nauseabundo.
É este cheiro que tem motivado muitas queixas de pessoas que vivem, não só, nas imediações da central de gestão de resíduos – que quando se deu o incêndio tinha a devida licença, entretanto suspensa -, mas também em zonas mais afastadas, como a cidade de Faro, no Montenegro e nas Gambelas, em Almancil, em Santa Bárbara de Nexe e, até, na zona do Cerro de São Miguel.
Mas, pior do que o cheiro, é aquilo de que é composto este fumo.
Terá sido, de resto, o teor do relatório de monitorização da qualidade do ar encomendado a uma empresa especializada que levou a CCDR algarvia a pedir pareceres a diversas entidades.
Todo o caminho percorrido desde o dia em que o incêndio começou e as diligências feitas pela CCDR constam de um esclarecimento feito há dias por esta entidade (ver no final do artigo), que termina o documento informando que «remeteu a informação mais atualizada disponível junto da Agência Portuguesa do Ambiente, Administração Regional de Saúde, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Loulé».
Contactada pelo Sul Informação, a CCDR remeteu uma tomada de posição oficial sobre o relatório e as medidas a tomar para segunda-feira, de modo «a não se antecipar às entidades que foram consultadas».
«Penso que a ideia da CCDR é que haja aqui a articulação entre várias entidades, no sentido de – e isto interpreto eu – pressionar e ser mais exigente, para abreviar o mais possível a extinção daquele fogo», acredita Vítor Aleixo.
Daí que a Câmara de Loulé tome estas medidas, apesar de «nada ter a ver nem com o licenciamento da atividade, nem com a fiscalização, competências que cabem à CCDR».
Assim, terá de ser esta última entidade a apontar o caminho, sendo que, segundo o presidente da Câmara louletana, há duas soluções em cima da mesa: «Pelo que sei, há duas formas de apagar o fogo: ou se utiliza uma espuma específica para este tipo de incêndio ou se vai removendo a matéria em combustão para outro local, para o ir apagando».
Informação da CCDR do Algarve sobre o incêndio nas instalações de gestão de resíduos Inertegarve:
«1 – Na sequência do incêndio que ocorreu no dia 14 de julho nas instalações de um operador de gestão de resíduos de construção e demolição – RCD, no concelho de Loulé, logo a 15 de Julho, devidamente licenciado para o exercício desta atividade, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR), desencadeou o procedimento de suspensão da licença de atividade de gestão de resíduos instando o proprietário a proceder à limpeza das instalações com a remoção e encaminhamento dos resíduos queimados para destino final adequado/entidade licenciada para o efeito.
2 – Em 16/07/2022, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), comunica que face à declarada Situação de Contingência (Despacho n.º 8513-A/2022, de 11 de julho), com o território continental a ser assolado por vários incêndios, a Região não poderia ser desguarnecida para acompanhar a ocorrência no aterro em Vale da Venda.
3 – Em 18/07/2022, a CCDR deu início ao processo de contratação de serviços externos para efetuar uma caracterização da qualidade do ar nas imediações das instalações da empresa e avaliar o impacte do incêndio na zona, nomeadamente através de uma estação móvel de monitorização da qualidade do ar, promovendo a consulta a empresas da especialidade.
A instalação fixa da monitorização da qualidade do ar encontra-se situada em Faro e não assegurava a monitorização próxima da qualidade do ar na zona de instalação desta atividade de gestão de resíduos de construção e demolição.
4 – A instalação da estação de monitorização da qualidade do ar junto ao depósito de resíduos foi montada no dia 25/07/2022 com o acompanhamento técnico desta CCDR, tendo recolhido dados sobre a qualidade do ar durante sete dias.
5 – Em 19/07/2022, a CCDR deu conhecimento das ações desenvolvidas à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), particularmente quanto à notificação promovida junto do responsável da empresa no sentido de suspensão da licença.
6– Em 21/07/2022, esta CCDR solicitou a participação da Câmara Municipal de Loulé e da GNR para a realização de visita técnica conjunta, a fim de se verificar a situação nas instalações e o desenvolvimento da situação e das novas medidas a adotar visando dominar o incêndio.
Em 22/07/2022, a Câmara Municipal de Loulé confirmou a sua presença através da Divisão de Ambiente, Divisão de Edificação, Serviços da Proteção Civil Municipal (SMPC) e do Corpo de Bombeiros Municipais, para participar numa visita às instalações no 25/07/2022, pelas 10:00.
7 – Em 25/07/2022, foi realizada a visita conjunta às instalações, onde estiveram presentes representantes das seguintes entidades: SMPC, Divisão de Ambiente e Divisão de Edificação da Câmara Municipal de Loulé; Bombeiros Municipais de Loulé; e Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, além de técnicos desta CCDR. Face ao verificado no local, e tendo presente o parecer emitido pela ANEPC, foi solicitado aos representantes dos Bombeiros Municipais e do SMPC de Loulé quais as medidas a implementar para fazer cessar o incêndio, tendo sido solicitado pelos representantes da CCDR a elaboração de um Relatório.
Na presença dos representantes da empresa, foi ainda efetuada uma visita às diferentes áreas da instalação, reiterando-se a necessidade de implementar as ações necessárias com vista à extinção do incêndio e ao adequado encaminhamento dos resíduos queimados.
8 – Em 26/07/2022, esta CCDR solicitou à Câmara Municipal de Loulé, e conforme resultou do acertado na visita técnica realizada no dia 25/07/2022, o Relatório conjunto, a elaborar pelo SMPC e Corpo de Bombeiros Municipais, de avaliação das medidas e condições necessárias em termos de extinção de incêndio.
9 – A pedido da CCDR no dia 1/08/2022 foi efetuado um novo reconhecimento da situação pela ANEPC tendo transmitido que o incêndio no estabelecimento destinado a “operações de gestão de resíduos de construção e demolição – RCD”, ainda se encontrava ativo.
10- No dia 3/08/2022 a CCDR Algarve reuniu novamente com o Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve, a Câmara Municipal de Loulé, SMPC e Corpo de Bombeiros Municipais de Loulé, no sentido de se conseguir extinguir o incêndio.
A 11/8/2022 deslocou-se ao local a Administração Regional de Saúde (ARS) e o Delegado Municipal de Saúde Pública, acompanhados da CCDR e da GNR, habilitando a Saúde Pública com o conhecimento direto da situação.
11- Em 17/08/2022, constatando a continuação do incêndio, a CCDR remeteu a informação mais atualizada disponível junto da Agência Portuguesa do Ambiente, Administração Regional de Saúde, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Loulé».
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