A Almargem manifestou-se contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minérios associados em Alcoutim e Castro Marim, no âmbito da consulta pública a um pedido feito pela empresa Emisurmin Unipessoal, que termina esta sexta-feira, dia 29.
A associação ambientalista algarvia aponta diversas razões para discordar da atribuição da licença, nomeadamente o facto de haver zonas que são protegidas por convenções e legislação nacional e internacional de conservação da natureza, mas também por questões ligadas aos recursos hídricos e aos impactos económicos negativos.
Num comunicado publicado no seu site, a Almargem enumera as «razões mais pertinentes» para ser contra a prospeção, a primeira das quais tem a ver com o facto de, segundo a lei, «caso venha a ser detetada a existência de minerais durante a fase de prospeção, serão entregues à empresa os direitos de exploração».
«Assim, a avaliação dos efeitos deste projeto não pode restringir-se ao projeto de prospeção, mas terá que englobar, mesmo que de forma menos específica, os impactos de uma mais que provável exploração», defende.
Por outro lado, diz a associação, a área de implantação dos projetos, «que abrange quase na sua totalidade o concelho de Alcoutim e parte do concelho de Castro Marim, integra zonas classificadas como Reserva Ecológia Nacional, Sítios RAMSAR, Zonas Especiais de Conservação e Habitats Naturais e Semi-naturais do Plano Setorial da Rede Natura 2000».
«Nesta área, ocorreu também a reintrodução do lince-ibérico, classificado até 2015 como uma espécie criticamente em perigo de extinção, segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, sendo que alterações significativas nessa zona poderão colocar em causa as condições ideais para a sua reprodução e sobrevivência», avisa.
A «probabilidade de ocorrência de mudanças físicas no local, nomeadamente na topografia, uso do solo e alterações nas massas de água» é outra das razões apontadas, tendo em conta que o projeto se sobrepõe «à bacia hidrográfica da Ribeira de Odeleite, que integra a albufeira da barragem de Odeleite e a Ribeira da Foupana».
Por outro lado, «a área proposta para prospeção e pesquisa de minérios é bastante extensa e em zonas com um elevado nível de despovoamento, que se prevê que venha a aumentar com a implantação do projeto».
Por fim, «são esperados impactes económicos negativos nos projetos turísticos e agrícolas existentes na área a intervencionar.»
«A aposta que tem sido realizada nos últimos anos no turismo de natureza, enquanto produto diferenciador, com enfoque no pedestrianismo, através da instalação de uma vasta rede de percursos pedestres, estará assim ameaçada, colocando em risco a normal atividade económica das empresas de animação turística, alojamentos e restauração», acredita a associação.
Nesta área encontram-se instalados quatro setores da GR13 – Via Algarviana, uma Ligação à GR13 – Via Algarviana e duas pequenas rotas complementares. Também há três setores da GR15 – Grande Rota do Guadiana e dez percursos pedestres da rede do Baixo Guadiana (oito no concelho de Alcoutim e dois no concelho de Castro Marim).
«A atividade de usufruto da natureza é incompatível com uma futura exploração de minério nesta área tão vasta, podendo levar a que muitos deste micro empresários encerrem os seus negócios ou deixem de oferecer programas aí», concluiu a Almargem.
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