Um pedido de direitos de prospeção e pesquisa de «depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minérios associados» nos concelhos de Alcoutim e Castro Marim está em Consulta Pública até esta sexta-feira, dia 29 de Abril.
A solicitação foi feita pela empresa Emisurmin Unipessoal e o pedido em causa refere-se a uma área de 494 quilómetros quadrados, nas Freguesias de Alcoutim e Pereiro, de Martim Longo e de Vaqueiros (Alcoutim) e de Azinhal e Odeleite (Castro Marim).
Qualquer pessoa pode consultar as peças do processo (requerimento inicial, mapa de implantação da área, memória descritiva e pareceres das entidades consultadas) e dar o seu contributo no Portal Participa.
Este pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa , designado por “Ferrarias”, não é, para já, um pedido de mineração, mas poderá abrir a porta à exploração mineira, caso sejam descobertos materiais com «especial interesse para a economia nacional ou regional».
A lei prevê, inclusivamente, que a descoberta deste tipo de recursos geológicos com interesse económico «pode justificar a adoção de medidas cautelares, nomeadamente a suspensão dos instrumentos de gestão territorial da área em causa, as quais estabelecem as restrições e condicionalismos a observar até à elaboração dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis à área em causa».
Desta forma, este pedido levanta diversas questões, tanto ao nível da economia local, como ambientais, patrimoniais, culturais e sociais.
A Câmara de Alcoutim, uma das entidades que, por lei, tem de ser previamente consultada, refere, no parecer técnico que emitiu, que «o polígono de prospeção inclui zonas de ocupação urbana, sítios arqueológicos e outras áreas que estão sujeitas a interferência na atividade humana e riqueza cultural e natural».
«Dependendo da localização de intervenção, esta pode prejudicar a qualidade de vida dos habitantes locais, interferir com a potencial atração turística, social e paisagista do território, bem como interferir com possíveis espaços agrícolas, florestais e agro florestais», refere a autarquia.
Apesar de afirmar que não vê «nenhum inconveniente» à aprovação do pedido, «desde que observados todos os planos territoriais vigentes, incluindo todos os condicionantes específicos do local de exploração».
Também outras entidades, como a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, não colocaram entraves à aprovação do pedido, desde que sejam respeitados os condicionalismos que apontam nos seus pareceres.
No seu parecer, a APA salienta que «na definição dos locais a sujeitar a prospeção, devem ser protegidas as origens de água associadas aos recursos hídricos superficiais, nomeadamente a bacia de apanhamento da albufeira de Odeleite».
A apreciação do pedido está a cargo da Direção Geral de Energia e Geologia.
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