A Assembleia da República acaba de aprovar, na generalidade, o projeto de lei do PS que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”. Esta medida irá acabar com as portagens na Via do Infante/A22 e nas outras ex-Scut.
A proposta socialista foi aprovada com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, Chega e PAN. PSD e CDS votaram contra, enquanto a Iniciativa Liberal se absteve.
Esta tarde, tentando travar esta aprovação que parecia garantida depois de André Ventura, do Chega, ter anunciado o apoio do seu partido à proposta dos socialistas, o líder parlamentar do PSD desafiou os partidos a baixar à especialidade, sem votação, as propostas sobre as portagens que estavam em debate, pedindo ao PS que “calce os sapatos da responsabilidade” num “apelo sério ao diálogo”.
Na reta final do debate, Hugo Soares fez um último desafio que considerou ser a “prova dos nove para saber se há um bloqueio ou uma oposição que quer construir soluções para todos”.
Na resposta, o deputado socialista Nuno Fazenda justificou a proposta de abolição das portagens, dizendo que “a política faz-se de honrar compromissos no Governo e Parlamento e o PS está a cumprir o compromisso com a população do interior”.
Quanto ao desafio de Hugo Soares, para adiar a votação e levar o tema à discussão na especialidade, Nuno Fazenda afirmou: “Eles não querem, mas nós propomos e vamos aprovar. Bloqueio à governação? O único bloqueio que existe é o bloqueio da direita ao interior”.
Numa tarde de debate aceso, Pedro Pinto, deputado do Chega eleito pelo Algarve, interpelou o deputado Cristóvão Norte, do PSD (que é também do Algarve), “como é que vai explicar aos algarvios que vota contra” a abolição da portagens.
O parlamentar social-democrata algarvio, que apresentou o projeto de resolução do PSD propondo uma “redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, salientou, por seu lado, que “o PS, pai fundador da introdução de portagens nas ex-SCUT em 2010, vem navegando com ambiguidade entre a abolição e a redução”.
“O que surpreende não é o que apresentam, mas o que não fizeram em oito longos anos de governação”, disse Cristóvão Norte.
O deputado do PSD sublinhou igualmente a “estranha aritmética” que vigorou durante a governação à esquerda, em que a “abolição do BE, mais a do PCP, mais a redução de 50% do PS degenerou, ao fim de uma legislatura com maioria de esquerda, numa redução de 15%, mesmo que o valor absoluto de redução de um Governo anterior”.
Por seu lado, Jorge Botelho, deputado socialista também eleito pelo Algarve, justificou a mudança de posição do PS, dizendo que este é um “novo tempo, um novo mandato”.
“O programa [do PS] foi sufragado e a proposta de isentar as portagens está lá”, acrescentou.
Jorge Botelho considerou ainda que os 157 milhões de euros de impacto da abolição das portagens nas receitas é “suportável” no Orçamento de 2025, o primeiro que será apresentado pelo novo Governo da AD.
A proposta do PS agora aprovada pela Assembleia da República pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A isenção de pagamento de portagens só deverá entrar em vigor no próximo ano, após a aprovação do novo Orçamento de Estado.
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