A Consulta Pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) decorreu «num portal pouco conhecido, com um funcionamento muito deficiente» e as regras da auscultação à sociedade civil «mudaram em pleno decorrer da consulta», acusou a Plataforma Água Sustentável (PAS).
Já depois de ter dado o seu contributo durante a discussão pública, o grupo de associações e movimentos de defesa do ambiente veio a público alegar que se tem vindo a assistir a «uma forte pressão das entidades nacionais e regionais no sentido de convencerem de que houve uma auscultação alargada dos cidadãos para a elaboração quer do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA), quer para o PRR».
No entanto, a plataforma considera que isso não aconteceu nem neste caso, nem no do PREHA.
O PRR, dizem, «foi elaborado e apresentado em Bruxelas» e o que foi dado a conhecer aos portugueses, e «só recentemente», foi «um resumo».
As associações saleintam que só um dia depois do término da consulta pública, que encerrou a 1 de Março, é que o Governo promoveu um webinar sobre a vertente de Recursos Hídricos.
«Só nessa sessão foram tornados públicos os montantes que cada uma dessas obras custará, já que o PRR é omisso. E foi afirmado que o preço da água vai ser aumentado, por efeito delas», recorda a PAS.
Este anunciado aumento de água na região algarvia visa, segundo o ministro do Ambiente, garantir a manutenção de duas soluções preconizadas no PRR para aumentar a eficiência hídrica do Algarve, a ligação ao Pomarão e uma central de dessalinização – que são vistas pela plataforma como opções erradas.
Já no caso do PREHA, apenas «participaram as entidades ligadas ao setor económico e nem de todos os ramos – apenas os representantes da agricultura de regadio e da indústria do golfe».
«Houve participação da sociedade civil alargada na elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve (PIAAC), mas este plano foi em grande parte ignorado em todos os documentos oficiais que se lhe seguiram», diz a PAS.
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