A necessidade da uniformização de procedimento é a conclusão do inquérito promovido pelos Conselhos Diretivos Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitetos junto das Câmaras Municipais de todo o território nacional e dos arquitetos membros da Ordem.
«A uniformização dos procedimentos através de um modelo de plataforma digital única para todo o país é relevante, pois agilizará a metodologia e a dinâmica da desmaterialização dos processos referentes às operações urbanísticas, reduzirá os tempos de espera, transformando-se num incentivo ao investimento, fundamental no contexto de retoma», afirma Cláudia Costa Santos, presidente do Conselho Directivo Regional Norte da Ordem dos Arquitetos.
A presidente da OASRN explica que seria muito vantajosa a implementação de um sistema informático unificado, com funções iguais e ambientes de trabalho iguais, com modelos de requerimentos iguais, uma estrutura de manutenção e apoio técnico remotas única e a criação de linhas de apoio permanentes, constituídas por especialistas.
Seria possível economizar tempo, evitar deslocações, facilitar a tramitação processual dinâmica, reduzir custos para todos os intervenientes dos processos (técnicos, requerentes e instituições licenciadoras), aumentar a eficiência e eficácia da resposta dos serviços, assim como contribuir para a satisfação dos investidores e munícipes.
«Os Conselhos Diretivos Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitetos estão convictos que, deste modo, o Estado português eliminará procedimentos anacrónicos e morosos com grande impacto na economia nacional, permitindo simultaneamente potenciar o investimento privado e otimizar o sistema público», afirma Cláudia Costa Santos.
O inquérito confirmou que tanto arquitetos (90%) como as Câmaras Municipais (70%) consideram que a criação de uma plataforma única é de grande importância.
O interesse foi reforçado por 78% dos arquitetos e 47% dos municípios, que afirmaram ser de extrema importância.
A Plataforma eletrónica única garantiria um desempenho técnico harmonioso, maior capacidade de resposta profissional e uma maior satisfação para os utilizadores do sistema.
O Estado Português teria vantagem em criar um modelo de plataforma única, pois permitiria o funcionamento à distância dos serviços municipais afetos à tramitação procedimental das operações urbanísticas, garantiria a eficácia dos serviços prestados aos donos de obra e projetistas, sem a necessária deslocação, bem como, pela implementação de um serviço que permitiria, quando necessário o trabalho à distância, de forma direta. No fundo, tal como se verificou ser imprescindível perante a pandemia da doença COVID-19.
Além de todos os pontos referidos, seria ainda possível congregar neste sistema a informação disponível que orienta a construção, o que originará a implementação de um Código Técnico de Edificação.
Para a fase seguinte, os Conselhos Diretivos Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitetos propõem «criar um grupo de trabalho que promova a dinâmica da desmaterialização em curso nas diferentes autarquias, com uma análise detalhada aos sistemas existentes, de modo a aferir mais concretamente as dificuldades sentidas pelos técnicos neste contexto, de acordo com os objetivos do Estado Português para a desmaterialização de processos na Administração Pública, através da implementação de uma Plataforma Única».
«Embora o Estado Português tenha, nas últimas décadas, promovido a adoção de medidas que resultem na desmaterialização de processos nos serviços da administração pública, procurando eliminar por completo o envio em papel de um volume significativo de informação, assim como reduzir de forma expressiva o seu período de análise, a realidade é que algumas Câmaras Municipais ainda não se encontram preparadas para avançar na implementação de sistemas informáticos, por falta de meios, equipamentos e pessoal especializado para poder ser dada resposta a esta exigência. Como tal, passados mais de dez anos é necessário articular um sistema informático que considere as diferentes realidades operativas locais», salienta a Ordem dos Arquitetos, em comunicado.
Tem sido reconhecida a necessidade de alterar a realidade existente, no que diz respeito à relação do munícipe/ investidor/ técnicos com autarquias, nomeadamente nas questões ligadas ao Urbanismo, e que o Governo assumiu com a medida #26 do Simplex 2018, a necessidade de «articular e harmonizar procedimentos municipais, designadamente, auditorias nas áreas do urbanismo e da contratação pública, licenciamento municipal e regulamentação, no sentido de facilitar e simplificar as relações que os investidores e cidadãos têm com os Municípios. Pretende-se dotar o setor público da administração local com novos métodos e soluções organizativas mais harmoniosas que favoreçam e reforcem uma atuação em rede, consolidando a competitividade municipal».
Ficha técnica do Inquérito
O inquérito foi realizado pela empresa Pitagórica S.A que trabalhou uma amostragem, com uma taxa de resposta das autarquias de 44%, perspetivada como uma adesão muito positiva, pois habitualmente oscila entre os 10% e os 20%.
A par, foi realizado um inquérito aos membros da OA, com uma participação muito elevada, resultando numa margem de erro muito baixa. Foram realizados questionários on-line ao universo de arquitectos inscritos na Ordem dos Arquitetos e outro questionário on-line ao universo da todas as Câmara Municipais do Território Nacional (continente e ilhas). Todos os questionários foram promovidos on-line/ entrevistas web, realizadas através do sistema CAWI – Computer Assisted Web Interview.
Para as Autarquias foram enviados 308 emails, sendo consideradas válidas 137 entrevistas. Com um erro de amostragem de +/- 6,36%. A participação dos arquitetos foi solicitada pelas Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitetos em setembro de 2019, tendo sido enviados 20.137 emails a membros efetivos, consideradas válidas 2.669 entrevistas. Com um erro de amostragem de +/- 1,80%.
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