A Câmara de Castro Marim integrou 41 funcionários da Novbaesuris – Empresa Municipal de Gestão e Reabilitação Urbana nos quadros da autarquia, na sequência da extinção desta empresa, um processo polémico iniciado há pouco mais de um ano.
O final de todo este processo foi «ontem celebrado, com a assinatura de mais 20 contratos dos novos colaboradores do município, na sequência da internalização da empresa».
A decisão de encerrar a NovBaesuris foi tomada em Dezembro de 2018 pelo executivo PSD liderado por Francisco Amaral, na altura minoritário – eleições intercalares realizadas em Junho deram-lhe a maioria na Câmara -, na sequência de um relatório do Tribunal de Contas (TC), que detetou «irregularidades processuais e administrativas» nesta empresa municipal de Castro Marim.
Na altura, Francisco Amaral assegurou ao Sul Informação que o fecho da Novbaesuris foi imposto pelo TC, algo que o PS negou. É que desde de 2017 que a empresa era presidida pela socialista Célia Brito, vereadora na Câmara, por decisão dos três membros do executivo da oposição – dois do PS, um do movimento Castro Marim Primeiro, o ex-presidente da Câmara, José Estevens, que entrou em choque com Francisco Amaral.
O fecho desta empresa causou, inclusivamente, uma guerra entre o executivo e a oposição, que levou ao fecho temporário de alguns serviços, como a Casa do Sal, o Revelim de Santo António, o Castelo e a Casa de Odeleite.
Pouco tempo depois, Francisco Amaral, que apenas tinha o apoio da sua vice-presidente Filomena Sintra, resignou ao cargo de presidente e forçou novas eleições, que veio a vencer com maioria.
Francisco Amaral e Filomena Sintra, responsáveis pela tomada de decisão de encerramento da empresa municipal, garantiram agora que esta «foi a solução mais responsável e sensata». Por outro lado, afirmam que a sua decisão foi confirmada por novo relatório do TC, de Novembro de 2019.
A assinatura dos contratos que decorreu ontem no Salão Nobre dos Paços do Concelho foi assinalado pelo executivo «também como forma de agradecimento e reconhecimento a todos os funcionários que asseguraram o sucesso da internalização», apesar da difícil situação política vivida na autarquia por causa das eleições intercalares.
«A NovBaesuris foi criada em 2009 para se responsabilizar pela área da reabilitação urbana, mas foi entretanto encarregada da promoção e gestão de equipamentos coletivos e a prestação de serviços na área da educação, ação social, cultura, saúde e desporto, exigindo-se agora, portanto, uma reorganização interna dos serviços da autarquia para que se mantenham os níveis de eficiência e prestação de serviço público das estruturas que estavam afetas à empresa municipal, como a Casa do Sal, o Castelo de Castro Marim, o Mercado Local, entre outras», enquadrou a Câmara de Castro Marim.
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