A NovBaesuris vai ser encerrada, por ordem do Tribunal de Contas (TC), devido a «irregularidades processuais e administrativas» que foram detetadas nesta empresa municipal de Castro Marim. Segundo o presidente da Câmara castromarinense, «os 38 funcionários da empresa serão integrados nos serviços da autarquia».
O edil castromarinense explicou ao Sul Informação que «houve um primeiro relatório do Tribunal de Contas que apontava eventuais irregularidades, ao qual demos resposta».
Agora, a mesma entidade enviou à Câmara um novo ofício, onde «impunha o fecho da NovBaesuris». Em causa, estarão diversas irregularidades, entre as quais o facto de, além da empresa municipal, as últimas edições dos Dias Medievais terem contado, na organização, com a empresa Farcópia.
Francisco Amaral disse ao nosso jornal «estar de consciência tranquila», defendendo que não houve a sobreposição de funções apontada pelo TC.
«Há alguns anos, Amadeu Chaves, o grande mentor dos Dias Medievais, teve de se afastar da direção da NovBaesuris, por não ter um curso superior. Como o evento não se consegue fazer sem ele, contratámos os seus serviços através da empresa Farcópia», justificou.
Com o desaparecimento da NovBaesuris, a realização do evento «não ficará comprometida, até porque os funcionários continuarão todos ligados à Câmara».
Quanto aos demais serviços prestados pela empresa, nomeadamente ao nível da limpeza e do fornecimento de refeições escolares, «serão municipalizados».
O presidente da Câmara de Castro Marim defendeu, em declarações ao Sul Informação, que as duas empresas – a municipal e a privada – «não tinham as mesmas funções», mas mostra-se conformado com a decisão do Tribunal de Contas, até porque «já foram mandadas encerrar muitas empresas municipais no país e no Algarve».
Quanto a eventuais coimas às quais poderá estar sujeito, enquanto dirigente máximo do município, que podem ir «de 2500 a centenas de milhar de euros», acredita que não terá de «pagar nada», tendo em conta que «nunca foi contra os pareceres do departamento jurídico e das chefias nestas matérias».
«Estou convencido que não terei de pagar nada, pois não roubei nada a ninguém», declarou.
O atual edil de Castro Marim lembrou que, quando assumiu a presidência da Câmara, em 2013, «a NovBaesuris já existia». Apesar de ter apanhado «o comboio em andamento», decidiu mantê-la.
Em 2017, nas Eleições Autárquicas, o social-democrata Francisco Amaral foi reconduzido no cargo, mas perdeu a maioria no executivo. Desde então, têm sido várias as guerras entre os dois eleitos pelo PSD e a oposição, constituída por dois vereadores do PS e um do movimento Castro Marim Primeiro – o ex-presidente da Câmara e antigo militante do PSD José Estevens.
Uma das lutas foi, precisamente, a presidência desta empresa municipal, que é ocupada, desde há cerca de um ano, pela socialista Célia Brito, «que manteve a mesma forma de operar».
A nomeação da também vereadora foi imposta pela oposição, o que leva Francisco Amaral a ser irónico, na hora de avaliar este desfecho. «O PS passou anos a fazer denúncias e queixas tendo em vista o fecho da NovBaesuris. Acabou por conseguir o que pretendia numa altura em que ocupava a presidência, tendo agora sido vítima dessa atuação», disse.
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