A Câmara de Lagos vai assumir em 2020 todas as competências que já foram descentralizadas pelo Governo nos municípios, depois de só ter aceitado três das novas incumbências em 2019, primeiro ano do período de transição que durará até 2021.
Numa altura em que está cada vez mais próxima a data em que as Câmaras terão de aceitar, obrigatoriamente, as novas responsabilidades, o município lacobrigense decidiu chamar a si «todas competências já regulamentadas», no ano que vem, revelou ao Sul Informação Hugo Pereira, recém-empossado presidente da Câmara de Lagos.
«Só as que são conjuntas, da Câmara e Juntas, é que ficam para 2021. E depois houve uma que foi retirada pelo Estado, a da Segurança Alimentar, que, naturalmente, não vamos assumir», explicou.
Num primeiro momento, e ainda em 2018, Lagos apenas aceitou novas competências na gestão de património imobiliário público sem utilização no exercício de 2019. Já no decorrer do ano, aceitou, igualmente, incumbências na área da cultura e na gestão de áreas portuárias.
Para o ano, chega o pacote todo, incluindo as áreas da educação e da saúde, aquelas que mais dúvidas geraram entre os autarcas, mas também em áreas tão distintas como a cogestão de áreas protegidas, praias marítimas, fluviais e lacustres, a autorização de exploração das modalidades afins de jogos, as vias de comunicação, a justiça, a habitação, as estruturas de atendimento ao cidadão, o estacionamento público, o transporte de passageiros e o apoio aos Bombeiros Voluntários , «visando um município mais eficaz, eficiente, equitativo e próximo dos cidadãos», segundo revelou numa nota de imprensa a Câmara de Lagos.
Esta decisão já se refletirá no Orçamento Municipal de Lagos para 2020, aprovado pela Câmara esta semana e que ascende a 64 milhões de euros – um número bem acima dos cerca de 58,6 milhões de 2019, também por causa do processo de descentralização.
Em termos de obras, destaque para a construção do novo Centro Escolar da Luz (EB1 + JI), «um projeto muito importante, porque permitirá substituir as velhinhas escolas de Espiche e da Luz, que serão encerradas», segundo o edil lacobrigense.
«O projeto está aprovado e o concurso será aberto durante o mês de Novembro», acrescentou Hugo Pereira.
Este projeto, segundo a autarquia, «permitirá reforçar a atual rede de oferta pública e tornar mais efetiva a universalização, no concelho de Lagos, da educação pré-escolar a partir dos 3 anos».
Também na habitação, a grande bandeira do atual executivo, haverá investimentos, nomeadamente a construção de casas municipais no Sargaçal e em Bensafrim, «consideradas essenciais ao reforço da coesão social e da economia local».
Em 2020, Lagos vai pôr em prática «um Plano de Formação Desportiva que sirva os interesses do movimento associativo local, assim como a retoma da realização de um evento destinado a promover e reconhecer a excelência desportiva».
«O programa de ocupação de tempos livres Viver o Verão será alargado, passando a contemplar igualmente uma vertente destinada a proporcionar aos jovens residentes no concelho um contacto real com diferentes áreas profissionais em parceria com os agentes económicos locais», anunciou, por outro lado, a Câmara de Lagos.
Também prevista no Orçamento está a implementação do Corpo da Polícia Municipal, uma mediada «já aprovada pelos órgãos municipais e ratificada em Conselho de Ministros. Em 2020 terá lugar a necessária admissão e formação de recursos humanos, preparação das instalações físicas e apetrechamento».
No campo ambiental, está prevista a renovação da frota de viaturas e dos recursos humanos afetos à limpeza urbana, a par da implementação de campanhas de sensibilização e responsabilização.
«As acessibilidades e a mobilidade serão uma prioridade concretizada em obras de grande impacto como a Estrada Municipal 537 (Quatro Estradas – Vila da Luz) e a Via V10 (Estrada da Meia Praia). A realização de um estudo de acessibilidades, circulação e tráfego para a cidade, assim como a implementação dos projetos da Ecovia do Litoral e da Ciclovia Urbana são outras das ações a concretizar no domínio da mobilidade», concluiu a Câmara de Lagos.
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