Muitas dúvidas, um “nós avisámos” e críticas fortes. É desta forma que os dois principais partidos da oposição encaram a aprovação pela maioria do PSD da dissolução da empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana – SGU, na reunião de Câmara de VRSA de ontem, dia 1 de Julho.
A empresa municipal vai fechar devido aos resultados negativos que tem vindo a acumular nos últimos anos. O PS, partido que elegeu dois vereadores para a Câmara, fala num passivo próximo dos 100 milhões de euros, que irá, a partir do momento em que a empresa seja extinta, transitar para as contas da Câmara Municipal, já de si com grandes dificuldades financeiras.
Segundo anunciou ontem a Câmara de VRSA, a ideia é internalizar na câmara os serviços que eram prestados pela SGU. Por outro lado, o executivo PSD também garantiu que iria «salvaguardar os empregos de quase uma centena de trabalhadores, através da internalização».
Ou seja, a empresa municipal desaparece, mas as despesas que gera e a dívida que acumulou – mas tambémo as mais valias – passam todas para a autarquia.
É precisamente este processo de internalização que gera mais dúvidas à oposição, que lembrou que vinha avisando há muito para a difícil situação da empresa. Isto porque, disse o PS, o que constava da proposta aprovada era «a internalização dos serviços, não havendo qualquer compromisso da câmara municipal relativo aos funcionários da empresa SGU».
Os socialistas dizem que «não é claro e transparente as responsabilidades que a câmara municipal irá receber com a dissolução da VRSA-SGU», nem «o que irá acontecer aos 94 trabalhadores da empresa». Desta forma, votaram contra a proposta de dissolução.
Já a CDU, que conta com um vereador na Câmara, quer que «seja clarificada qual a origem e impacto de uma dívida monstruosa que passará da SGU para a Câmara Municipal, esclarecimentos que até ao momento a maioria PSD continua a não dar».
Apesar de admitir que «a extinção e a internalização são caminhos inevitáveis e desejados», o mesmo partido alerta que é preciso tratar o processo com o devido cuidado. «A CDU vai bater-se neste processo para que os direitos dos trabalhadores da SGU sejam respeitados, ouvindo as suas organizações representativas, garantindo que não se verifica perda de direitos», avisaram os comunistas.
Os dois partidos da oposição aproveitaram para deixar fortes críticas ao executivo PSD liderado por Conceição Cabrita.
A CDU acusa o PSD de ter usado a SGU, ao longo dos 12 anos em que a empresa existiu, como «um instrumento da política de desastre e de negociatas».
«Foram centenas de milhões de euros que, por via da SGU, fugiram ao escrutínio e controlo democrático dos órgãos municipais, foram centenas de contratos que foram celebrados sem que a população tivesse qualquer conhecimento sobre o seu conteúdo, foi a utilização da SGU como instrumento para dar guarida a situações menos claras de compadrio e amiguismo, foi a realização de negócios ruinosos para o município e que se traduziram numa situação insustentável quer no plano financeiro, quer no plano legal e há muito no plano político», acusam os comunistas.
O PS, que na sua tomada de posição pública fala em «caloteiros» e «vigaristas», diz que os PSD «mentiu deliberadamente aos vilarealenses», por ter «medo de mostrar a realidade, porque sabiam que coincidia com o período eleitoral».
«O Partido Socialista cá estará quando se der o encerramento da empresa em 31 de Dezembro de 2019, para apreciar o valor da banca rota, calculado em cerca de 100 milhões de euros. Esta divida irá juntar-se à já existente na Câmara Municipal e assim chegaremos a um valor estimado de cerca de 300 milhões de euros», acrescentaram.
«Os nossos bisnetos serão chamados a pagar a colossal dívida desta gente que governa ou melhor, desgovernou, a Câmara Municipal desde 2005», concluíram os socialistas.
Comentários