A Câmara de Vila Real de Santo António (VRSA) admite fechar a empresa municipal SGU, na sequência dos resultados negativos que esta acumulou nos últimos anos, que a colocam numa situação de falência. A autarquia decidiu pela reabertura das contas, para perceber o estado financeiro real da empresa, decisão que o PS, o principal partido da oposição, diz que peca por tardia.
É que os socialista vêm a alertar para a difícil situação da SGU há muito e pediram, inclusivamente, uma auditoria às contas da empresa, possibilidade que foi sendo negada pelo executivo PSD liderado por Conceição Cabrita, porque, alegava, as contas da Câmara e da SGU já eram auditadas por várias entidades.
Foi, de resto, o relatório de uma dessas entidades que precipitou a decisão da Câmara de «efetuar uma reanálise das contas e – numa ótica de transparência e clarificação – verificar a eventualidade da existência de inconformidades que possam levar à alteração dos resultados anuais da empresa municipal».
«Este procedimento tem por base os últimos relatórios do Fundo de Apoio Municipal (FAM), entidade que se encontra atualmente a intervencionar o município, nos quais a viabilidade da empresa municipal já foi definitivamente posta de parte por insuficiência de receitas que permitam que a mesma permaneça em exercício», revelou a Câmara de VRSA.
A autarquia admite que «um dos cenários em cima da mesa poderá ser a sua dissolução, caso as conclusões da reapreciação determinem a acumulação de três resultados anuais líquidos negativos».
O PS veio, entretanto, a público defender que «afinal o Partido Socialista tinha razão quando exigiu uma auditoria».
«Porquê só agora? Porque só agora se reconhece que a situação já de si calamitosa irá ser substancialmente agravada com a dissolução da SGU já que, no mínimo, o município terá de assumir o pagamento de mais de 70 milhões de euros, valor este que pode ainda ser bem maior depois de concluído o processo de reabertura de contas e contabilização de erros e omissões», acusam os socialistas.
A Câmara de VRSA, por seu lado, informa que «caso o cenário de encerramento se coloque, a Câmara Municipal de VRSA equaciona o enquadramento da dívida da SGU na reformulação do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), em execução para o Município, permitindo à autarquia assumir os seus compromissos e consolidar o passivo da empresa municipal com o refinanciamento dos empréstimos bancários concedidos».
Quanto aos trabalhadores da empresa, «o município de VRSA já fez saber que pretende salvaguardar o maior número de contratos de trabalho em vigor na empresa municipal, integrando esses trabalhadores nos quadros do município através de um processo de internalização».
«Tendo em consideração o quadro financeiro que herdei, particularmente os resultados negativos da VRSA SGU registados nos últimos exercícios, a dissolução da empresa municipal é praticamente uma inevitabilidade que me acompanha desde que tomei posse como presidente da Câmara Municipal, facto que nos tem obrigado a olhar para este problema com a maior seriedade», confessou Conceição Cabrita, presidente da Câmara.
A edil vila-realense acrescentou que a autarquia tem estudado, «juntamente com o FAM, as várias soluções possíveis para a SGU, sendo esta que agora se equaciona a que terá menor impacto para o município. Acima de tudo, a minha maior preocupação é salvaguardar os empregos de quase uma centena de trabalhadores, não afetando as suas famílias».
«A recuperação da credibilidade do município junto das entidades externas é, claramente, uma das principais metas que pretendo atingir no meu mandato enquanto autarca. É por essa razão que estou a arrumar a casa e a resolver, por antecipação, cenários mais complexos com os quais nos poderemos vir a confrontar», concluiu Conceição Cabrita.
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