Liga para a Proteção da Natureza questiona «transparência e legalidade» da decisão da Agência de Ambiente

A Liga para a Proteção da Natureza (LPN) questiona, em comunicado, a «transparência e legalidade» do processo que levou à […]

A Liga para a Proteção da Natureza (LPN) questiona, em comunicado, a «transparência e legalidade» do processo que levou à decisão da Agência Portuguesa de Ambiente de não sujeitar o furo de prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur a Avaliação do Impacte Ambiental.

A LPN, que defende e subscreve a posição tomada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo, à qual pertence, manifesta a sua «indignação» pela decisão da APA e levanta dúvidas sobre este processo «em que a entidade pública responsável por garantir padrões elevados de proteção ambiental aos cidadãos decide primeiro levantar dúvidas sobre a necessidade de AIA da atividade de prospeção de hidrocarbonetos, criando depois um processo de consulta pública, que, pelo seu resultado, se veio a revelar uma farsa».

Segundo Inês Cardoso, bióloga marinha da LPN, «o que se passou neste processo deve promover uma urgente reflexão sobre a transparência e motivação do atual procedimento de AIA e, sem sombra de dúvida, uma revisão abrangente e multidisciplinar da própria legislação».

«Apesar de 100% das participações na consulta pública lançada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apelarem e apresentarem argumentos para a realização de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a APA tomou a incongruente decisão de não sujeitar a este procedimento o Projeto de Sondagem e Pesquisa de Hidrocarbonetos Santola 1x», sublinha a LPN, no seu comunicado.

E a mais antiga associação ambientalista portuguesa cita mesmo o relatório da própria APA, que diz que «a totalidade dos pareceres manifestam-se a favor de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto em análise, tendo em conta a localização, a dimensão e as características do mesmo».

No entanto, salienta a LPN, «a APA optou por ignorar a opinião manifestada por todos os que decidiram participar nesta consulta pública, fazendo uma interpretação simplista do teor dos pareceres, generalizando que “sobre o teor das considerações expressas em sede de consulta pública, estas dizem na generalidade respeito à exploração de hidrocarbonetos, matéria que não é objeto da presente pronúncia”. Esta constatação está em desacordo com o relatório da consulta pública, agora tornado público».

«Nesta consulta pública participaram particulares e entidades que, no seu conjunto, representam milhares de cidadãos», acrescenta ainda a Liga para a Proteção da Natureza.

A decisão da Agência Portuguesa do Ambiente já mereceu críticas de partidos políticos, como o PS e o PSD, da Região de Turismo do Algarve, ou da Plataforma Algarve Livre de Petróleo, do presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve e de mais de uma centena de manifestantes, ontem, em Aljezur.

Para tratar deste caso e decidir uma posição comum, haverá, esta sexta-feira, duas reuniões de autarcas: uma da AMAL, que reúne os 16 municípios algarvios, outra da Associação Terras do Infante, constituída pelas Câmaras de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo.

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