A providência cautelar interposta pela Arriba – Associação de Defesa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, para a paragem nos trabalhos na Ribeira de Aljezur, foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé , anunciou esta quinta-feira, 6 de Janeiro, aquela associação ambientalista.
Numa nota enviada às redações, a Arriba explica que esta providência tinha como objetivo «parar quaisquer trabalhos a serem realizados na Ribeira de Aljezur até que se discuta se o projeto deve ser submetido a uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)».
Este projeto está envolto em polémica devido à utilização de glifosato, um herbicida, para controlar as canas (Arundo donax), plantas invasoras, ao longo da Ribeira de Aljezur.
A associação ambientalista não quer que este produto seja usado, mas a Câmara Municipal garante que será uma aplicação «não descontrolada».
«A questão que se coloca é: porquê permitir este tipo de experiência numa área de grande sensibilidade ecológica e de interesse para a conservação da Natureza e, ainda para mais, sem uma avaliação dos riscos ambientais?», questiona a Arriba.
Contactado pelo Sul Informação, António Carvalho, vereador da Câmara de Aljezur com o pelouro do Ambiente, adiantou que a autarquia vai «contestar» a decisão do tribunal.
«Já hoje estivemos em reuniões, por exemplo, com a Agência Portuguesa do Ambiente. A providência apenas foi aceite por ter sido interposta por uma associação ambientalista», acusou.
Na opinião de António Carvalho, os argumentos «são facilmente desmontáveis» e «não têm enquadramento legal».
«Este tipo de obras não tem necessidade de AIA e o que vamos ter é um Plano de Monitorização antes, durante e após a obra», disse.
Certo é que esta foi uma vitória dos ambientalistas que veem, agora, a obra a ser parada.
«Embora o Projeto de “Valorização da Ribeira de Aljezur” esteja situado numa área altamente sensível inserido em Parque Natural (PNSACV), fornecendo habitat para várias espécies ameaçadas de extinção e na lista vermelha, não é antecedido, nem de avaliação de impacto ambiental, nem de avaliação de incidências ambientais e ainda serve de experimentação para aplicação de veneno na Ribeira», dizem.
«Mais uma vez são os cidadãos, ajudados por associações ambientais, que funcionam como os verdadeiros guardiões do território, pugnando pela sua defesa, se necessário através dos tribunais», conclui a nota da Arriba.
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