As eleições dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) estão marcadas para 13 de Outubro. O despacho que oficializou a data para a realização das eleições, indiretas, foi publicado, esta quinta-feira, em Diário da República.
O despacho, assinado pelo algarvio Jorge Botelho, secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, determina que «a eleição indireta para presidente das CCDR decorra no dia 13 de outubro de 2020, em reunião de assembleia municipal que pode ser convocada especificamente para esse fim, em simultâneo e ininterruptamente em todas as assembleias municipais».
A eleição indireta para os vice-presidente das CCDR decorrerá no mesmo dia, nas instalações das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas, «em simultâneo e ininterruptamente em todas as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas».
No caso do Algarve, José Apolinário é o candidato escolhido pelo PS para suceder a Francisco Serra como presidente da CCDR, sendo que, tendo em conta que o colégio eleitoral é composto por autarcas da região, na sua larga maioria do PS, a eleição deverá ser apenas pró-forma.
José Apolinário, que já foi deputado e presidente da Câmara de Faro, é desde 8 de Abril, coordenador regional do combate à Covid-19 no Algarve, primeiro no estado de Emergência, depois no de Calamidade e agora no Alerta. Uma função que, a juntar à sua experiência anterior e à atual, como secretário de Estado das Pescas, lhe tem dado um conhecimento aprofundado da situação algarvia.
As regras que foram definidas para estas eleições indiretas determinam que os candidatos à presidência e à vice-presidência (o outro vice-presidente é escolhido pelo Governo, para garantir a paridade) têm de ser indicados por um partido com representação na região ou, no caso dos independentes, apresentar um processo de candidatura subscrito por 15% do colégio eleitoral composto por autarcas eleitos.
A portaria que enquadra estas eleições, que acontecem pela primeira vez na história – antes, era o Governo que escolhia o presidente das CCDR, entidade que representa o Estado Central e que é responsável pela gestão dos Fundos da União Europeia nas diferentes regiões – determina que o colégio eleitoral é composto pelos presidentes das Câmaras, das Assembleias Municipais e das Juntas de Freguesia.
No Algarve, dos 16 municípios, dez têm presidentes da Câmara socialistas e são ainda mais os presidentes de Assembleias Municipais do PS (13). Ao nível das juntas, o Partido Socialista conta com quase dois terços dos eleitos, 45 em 67.
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