A situação financeira das autarquias, o horário laboral de 35 horas semanais, o Fundo de Apoio Municipal (FAM), a contratualização dos fundos comunitários, o cumprimento e a necessidade de alteração da lei dos compromissos, a constante redução dos funcionários da Administração Local e a necessidade de admissão de colaboradores nas autarquias, especialmente para a área da educação.
Estes foram apenas alguns dos temas discutidos na sexta-feira, dia 12, na reunião entre o secretário de Estado da Administração Local e os presidentes das Câmaras Municipais da região, na sede da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, em Faro.
Numa longa reunião com António Leitão Amaro, na qual se registou, segundo a AMAL, «uma intensa participação dos autarcas algarvios», foram «abordadas as principais preocupações e dificuldades que são hoje impostas às Câmara Municipais e que limitam e condicionam a gestão autárquica e as respostas às necessidades dos munícipes».
Entre os temas em discussão estiveram ainda a futura descentralização de novas competências para os municípios e para a AMAL, em contratos de execução, e o programa de estágios profissionais, bem como a autonomia do poder local.
A AMAL acrescenta que «a concretização desta reunião permitiu aos autarcas algarvios partilhar as suas preocupações e dificuldades sentidas aquando da gestão camarária de cada concelho, proporcionando ao secretário de Estado da Administração Local um contacto direto e uma maior proximidade com as especificidades que caracterizam cada uma das realidades concelhias no Algarve»
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