O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirmou que, “quem for contra a imigração, é contra o desenvolvimento do país”, sublinhando que qualquer governo deve passar pela Concertação Social para “ouvir os outros”.
“É muito importante percebermos todos que quem for contra a imigração é contra o desenvolvimento do país. Isto precisa de ser interiorizado”, defendeu Álvaro Mendonça e Moura, em entrevista à Lusa.
O antigo embaixador, que assumiu a presidência da CAP no ano passado, destacou a importância dos trabalhadores estrangeiros para setores como a agricultura, turismo ou construção, que dependem desta mão-de-obra “para a sua sobrevivência”.
No caso particular da agricultura, o presidente da confederação lembrou que algumas empresas chegam a ter 300 trabalhadores imigrantes, uma vez que em Portugal seria impossível recrutar este número.
Porém, ressalvou que deve haver controlo para que as pessoas sejam contratadas “em boa e devida forma”, com contratos de trabalho.
Álvaro Mendonça e Moura destacou que foi a CAP a propor medidas para facilitar a concessão de habitação a trabalhadores migrantes nas empresas agrícolas.
“Foi uma proposta da CAP, não foi dos sindicatos […]. Nós queremos trabalhadores estrangeiros, mas trabalhadores estrangeiros devidamente integrados, com condições de vida dignas e com respeito pelos seus direitos”, vincou.
O líder da confederação dos agricultores pediu que se evitem populismos, nomeadamente a ideia de que Portugal poderia prescindir destes trabalhadores, o que disse ser “um disparate com gravíssimas implicações económicas”.
Mendonça e Moura notou também que qualquer governo “deve ser obrigado a passar pela Concertação Social” e a discutir com os seus parceiros, lembrando o acordo de reforço dos rendimentos, assinado em outubro de 2023.
Através deste acordo foi decidido “um reforço muito significativo” do primeiro pilar (pagamentos diretos) da Política Agrícola Comum (PAC), de modo a que o setor esteja mais próximo dos “parâmetros organizacionais” de Espanha ou França.
“Isso nunca tinha sido feito e é muito importante para nós. Está ainda por implementar e por isso eu digo que, seja qual for o governo […], é essencial respeitar o que foi acordado em sede de Concertação Social”, acrescentou.
Neste sentido, Álvaro Mendonça e Moura considerou que a Concertação Social deve sempre ser um fórum importante para que as confederações patronais, os sindicatos e o Governo possam ouvir-se, perceber as prioridades e preocupações dos outros.
Em outubro de 2023, o governo de António Costa (PS) assinou com os parceiros sociais um reforço do acordo de rendimentos, que subiu para 820 o salário mínimo nacional, com um referencial de aumento para os restantes salários de 5%, acima dos 4,8% anteriormente previstos.
Um dos principais pontos deste acordo passou também pelo acréscimo do rendimento das famílias, através da redução do IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares), da atualização dos escalões e da isenção do IRS no salário mínimo.
Por outro lado, tem por objetivo o incremento da competitividade da economia, com o reforço do regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, do regime fiscal de apoio ao investimento e do aumento dos apoios aos agricultores.
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