O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal denunciou ontem, no parlamento, que a Agência para a Integração, Migrações e Asio (AIMA) “não está a funcionar” há meses e pediu o reforço dos meios do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“Peço desculpa, mas [a AIMA] não está a funcionar. Há meses que nada funciona naquele setor. Acho absolutamente indispensável que se resolva esta questão”, apontou o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas.
O antigo embaixador defendeu a importância dos trabalhadores imigrantes para setores como a agricultura, mas vincou que, “de modo algum”, este processo deve acontecer de forma descontrolada.
A confederação referiu que Portugal não pode ter trabalhadores selecionados para entrar no país, quando não tem capacidade de emitir vistos, o que assinalou estar dependente do reforço das verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“As secções não têm capacidade física para isto. Os migrantes têm de ser tratados com dignidade. Tudo isto tem de ser regulamentado e apoiado e isso exige a reformulação da AIMA”, reiterou.
Em outubro de 2023, o Governo avançou com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), passando as suas funções para a AIMA.
Mendonça e Moura já tinha afirmado, em entrevista à Lusa, que, “quem for contra a imigração, é contra o desenvolvimento do país”.
No caso particular da agricultura, o presidente da confederação lembrou que algumas empresas chegam a ter 300 trabalhadores imigrantes, uma vez que em Portugal seria impossível recrutar este número.
Porém, ressalvou que deve haver controlo para que as pessoas sejam contratadas “em boa e devida forma”, com contratos de trabalho.
Álvaro Mendonça e Moura destacou que foi a CAP a propor medidas para facilitar a concessão de habitação a trabalhadores migrantes nas empresas agrícolas.
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