O novo primeiro-ministro comprometeu-se hoje a apresentar, até dia 2 de junho, um programa de emergência na saúde e a anunciar um diálogo com todos os partidos com assento parlamentar para “uma agenda ambiciosa” de combate à corrupção.
No seu discurso de tomada de posse, Luís Montenegro prometeu, na área da saúde, que o Governo irá “implementar uma reforma estrutural que fortaleça e preserve o SNS como a base do sistema, mas que aproveite a capacidade instalada nos setores social e privado, sem complexos ideológicos inúteis e com uma única preocupação: o cidadão”
“Tal como prometemos, elaboraremos um Programa de Emergência que virá a público antes do dia 02 de junho”, disse.
Já na área da corrupção, anunciou que irá propor a todos os partidos com assento parlamentar a abertura de um diálogo com vista a uma fixar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate à corrupção.
“O objetivo é no prazo de dois meses ter uma síntese de propostas, medidas e iniciativas que seja possível acordar e consensualizar, depois de devidamente testada a sua consistência, credibilidade e exequibilidade”, disse, defendendo que “ninguém tem o monopólio das melhores soluções”.
A partir daí, acrescentou, o executivo irá focar-se na aprovação das respetivas leis, “seja por proposta do Governo, seja por iniciativa do parlamento”.
“A ministra da Justiça fará a interlocução do lado do Governo, tomando a iniciativa, logo a seguir à investidura parlamentar, de contactar os vários partidos e de iniciar este processo de diálogo. Esperamos a abertura e disponibilidade de todos, em nome de uma vontade forte de busca de consensos numa área crucial”, disse
O primeiro-ministro destacou que, nos cinquenta anos do 25 de Abril, “este esforço de consenso será uma boa forma de celebrar a democracia”.
Montenegro avisou ainda que Portugal não ficou rico “só porque tem superavit orçamental”, e considerou até que esta ideia “é perigosa, é errada e é mesmo irresponsável”.
No seu discurso de tomada de posse, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, Luís Montenegro reiterou os compromissos de desagravamento fiscal e de projeção de mais crescimento económico que tinha apresentado na campanha eleitoral.
“Vamos cumprir as nossas promessas de desagravamento fiscal, de valorização dos salários e das pensões, de reestruturação dos serviços públicos e modernização do Estado. Mas vamos fazê-lo não à sombra da ilusão de um excedente, mas antes com a âncora de uma economia mais produtiva e competitiva e um Estado renovado e eficiente”, disse.
“Temos a noção de que não ficámos um país rico só porque tivemos um superavit orçamental”, acrescentou.
Para o novo primeiro-ministro, esta visão coloca três problemas principais.
“Em primeiro lugar, essa ideia pode ser considerada uma ofensa para milhões de portugueses que vivem em dificuldades extremas por auferirem salários ou pensões baixas, por estarem afogados em impostos, por não conseguirem aceder condignamente a uma habitação, a cuidados de saúde ou mesmo a uma educação de qualidade”, disse.
Em segundo lugar, defendeu, “a teoria dos “cofres cheios” conduz à reivindicação desmedida e descontrolada de despesas insustentáveis”.
“Em terceiro lugar, a ideia de que estamos a viver em abundância induz o país a pensar que não há necessidade de mudar estruturalmente a nossa economia e o Estado, porque afinal parece que está tudo bem. Esta ideia é perigosa, é errada e é mesmo irresponsável”, disse.
O primeiro-ministro defendeu igualmente que não rejeitar o programa do Governo no parlamento “significa permitir a sua execução até final do mandato” ou até haver uma moção de censura, desafiando o PS a dizer se será oposição ou bloqueio democrático.
“Não rejeitar o Programa do Governo no parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura”, defendeu Luís Montenegro, no discurso de tomada de posse, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro afirmou que “o Governo está aqui para governar os quatro anos e meio da legislatura” e “não está aqui de turno” nem para “fazer apena o mais fácil”.
“Não estamos interessados em jogos de semântica ou em politiquices estéreis. Se este Governo, como espero e sei que é o desejo dos portugueses, tiver a sua investidura parlamentar e assumir a plenitude dos seus poderes, vai começar desde já a programar e executar reformas estruturais que mudem o país”, considerou.
Por isso, defendeu: “A investidura parlamentar, nestas circunstâncias, só pode significar que as oposições vão respeitar o princípio de nos deixarem trabalhar e executar o Programa de Governo”.
“Não se trata de uma adesão a esse programa, mas antes de saber se há um bloqueio à sua execução (…) Não rejeitar o Programa do Governo com certeza que não significa um cheque em branco, mas também não pode significar um cheque sem cobertura”, disse.
Luís Montenegro dirigiu-se, em particular, ao PS, que governou 22 dos últimos 28 anos.
“Apesar da sua legitimidade em se constituir como fiscalizador da ação do Governo e em Alternativa futura, que compreendemos com total respeito democrático, deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar: ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático”, considerou.
O primeiro-ministro assegurou que tal será dito aquando da discussão do Programa do Governo na Assembleia da República, prevista para os dias 11 e 12 de abril.
“Mas por lisura de princípios e lealdade institucional, deve também ficar dito neste ato solene, porque encerra a responsabilidade que cada um está disposto a assumir”, afirmou.
A Constituição determina que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
A Assembleia da República vai debater o programa do XXIV Governo Constitucional a 11 e 12 de abril, documento que será entregue no dia 10, decidiu na semana passada a conferência de líderes.
O PCP anunciou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, que dificilmente será aprovada, uma vez que o PS indicou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para impedir o executivo de entrar em funções.
Na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março, o chefe de Estado empossou o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP.
O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.
Na cerimónia de hoje, que começou exatamente pelas 18h00, os membros do novo executivo foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse, processo que durou cerca de 13 minutos.
Assistiram a esta cerimónia de posse o novo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o primeiro-ministro cessante, António Costa, e ministros cessantes do anterior Governo, e a procuradora Geral da República, Lucília Gago.
Comentários