A futura dessalinizadora, a ser construída perto da praia da Rocha Baixinha (Albufeira), teve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável, mas condicionada, da parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A decisão foi conhecida esta quarta-feira, 3 de Abril, e uma das preocupações salientadas prende-se com a salmoura.
No total, a APA define mais de 100 medidas de compensação que devem ser implementadas tanto no projeto de execução, como durante a obra.
Uma das principais preocupações está relacionada com os «impactes da rejeição de salmoura nos ecossistemas marinhos», refere a APA.
Por exemplo, nas medidas a integrar na fase de execução, a Agência Portuguesa do Ambiente pede para que se definam medidas «de forma a proteger a presença de flora ameaçada não assinaladas pelo Estudo de Impacte Ambiental, nomeadamente da espécie Armeria macrophylla (vulnerável) presente no traçado final do circuito de encaminhamento da salmoura para o mar, nomeadamente com o recuo do poço de ataque para fora da área de pinheiros».
Ainda: a APA pede que, durante a execução da obra, se assegure, durante a construção da conduta de rejeição da salmoura, a estabilidade da arriba, adotando «todas as medidas de segurança».
Esta avaliação, diz a Agência Portuguesa do Ambiente em nota de imprensa, teve «em consideração os resultados do estudo da influência espacial da dispersão do efluente salino no mar apresentado, e apesar de se considerar que os impactes não são significativos, foi incorporado na decisão um conjunto de exigências visando a salvaguarda destes possíveis impactes, bem como o desenvolvimento de eventuais medidas de minimização adicionais».
Em relação às dragagens, que serão necessárias, deve-se garantir que são sempre acompanhadas por um arqueólogo na draga e outro no local «de deposição dos sedimentos».
A APA também refere a necessidade de haver um plano de emergência para um eventual sismo ou maremoto.
Para chegar a esta Declaração de Impacte Ambiental, a Agência Portuguesa do Ambiente garante que «teve em consideração as preocupações manifestadas em sede de consulta pública», nomeadamente por associações ambientalistas como a Quercus, a LPN, a Almargem e a Glocal.
Assim, dado que o procedimento de avaliação de impacte ambiental decorreu na fase de estudo prévio, haverá «um segundo momento de avaliação na fase de projeto de execução, tendo em vista a verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA agora emitida».
De resto, ao licenciamento e o início da construção da Estação de Dessalinização apenas poderá ocorrer após emissão da decisão de conformidade ambiental do projeto de execução.
A dessalinizadora é um dos investimentos previstos do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve.
A central custará 90 milhões de euros, com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e terá uma capacidade até 24 hectómetros cúbicos.
A decisão decorreu da avaliação desenvolvida pela Comissão de Avaliação constituída para o efeito, coordenada pela APA e integrando representantes da própria APA, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, do Património Cultural, da Administração Regional de Saúde do Algarve, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e do Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves do Instituto Superior de Agronomia.
O parecer pode ser consultado aqui.
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