A futura Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve, cujo estudo de Impacte Ambiental está em discussão pública até 19 de Dezembro, deverá ser construída numa zona junto ao troço final da ribeira de Quarteira, perto da praia da Rocha Baixinha, no litoral do concelho de Albufeira.
Segundo o Resumo Não Técnico, que o Sul Informação consultou, há duas alternativas para a construção da conduta elevatória de água do mar, uma seguindo o curso da ribeira de Quarteira até à sua foz, junto a Vilamoura (alternativa 1, com 4,3 quilómetros de comprimento, em terra, mais 550 metros em túnel e 1450 metros no mar), outra um pouco mais a sul, seguindo a estrada da Rocha Baixinha e terminando igualmente perto da foz da ribeira (alternativa 2, com 4,9 km de comprimento em terra, a que acresce o túnel e a conduta submarina, com as mesmas medidas da outra alternativa).
Tal como no caso da tomada de água, a conduta de rejeição da salmoura produzida pelo processo de dessalinização tem igualmente dois traçados alternativos em avaliação. Em ambos os casos, essa salmoura será deitada ao mar a cerca de 1,8 km da costa.
Para isso, será necessário construir uma conduta que atravesse a arriba, o areal e que se estenda 1,3 km para lá da zona de rebentação, construída através da abertura de vala no fundo marítimo e colocação da tubagem.
O sistema de dessalinização inclui a construção de um circuito de captação e elevação de água do mar, uma Estação Elevatória (em torre, junto à arriba), a Estação de Dessalinização de Água do Mar (EDAM) propriamente dita, o circuito de adução de água tratada, o circuito de descarga de salmoura e ainda uma Unidade de Produção de eletricidade para autoconsumo (UPAC), que ocupará 4,5 hectares.
Segundo o Resumo Não Técnico, a UPAC, a instalar no interior da parcela de terreno onde será implantada a Estação de Dessalinização, «será composta por cerca de 10 000 painéis fotovoltaicos, com o objetivo de, através da energia fotovoltaica, se reduzir o consumo de energia na EDAM».
Na área onde tudo isto será implantado, perto do complexo turístico Alfamar e da pista de atletismo das Açoteias, junto às praias da Falésia e da Rocha Baixinha, o solo é hoje ocupado sobretudo por culturas temporárias e pastagens, «que ocupam as margens da ribeira de Quarteira até, sensivelmente, à estrada da Rocha Baixinha, que efetivamente separa os pinhais e empreendimentos turísticos, junto à costa, da zona agrícola». Há também alguns laranjais e pinhais.
O Resumo Não Técnico pouco se alonga sobre os «principais impactes negativos», tanto na fase de construção (alteração da geomorfologia e paisagem, ruído causado pelas obras), como na de exploração.
Neste último caso, o principal e mais grave impacte negativo deste tipo de Estação de Dessalinização, a rejeição no mar da salmoura que resulta do próprio processo, é apenas referido como «gestão de resíduos e efluentes associadas à descarga de salmoura».
No entanto, analisando os restantes documentos disponíveis, nomeadamente o Tomo 3 do EIA, que refere os impactes, os efeitos «negativos» da descarga da salmoura no mar são analisados com mais detalhe.
«Os impactes gerados pela descarga de salmoura decorrem do aumento local da salinidade e da possível toxicidade dos compostos químicos presentes na salmoura (uma vez que não está previsto o tratamento prévio da salmoura previamente à descarga), que podem revelar-se danosos ou até mortais para os organismos mais sensíveis», admitem os autores do Estudo.
«A descarga de salmoura pode também conter sólidos suspensos, aumentando a turbidez da água, o que afeta a penetração da luz solar na água, prejudicando os organismos aquáticos, nomeadamente os dependentes da fotossíntese, ao que acresce que a sedimentação destes sólidos irá soterrar os organismos bentónicos da zona», continuam.
Por outro lado, «existe ainda a possibilidade de a descarga conter microrganismos ou propágulos exóticos que poderão colonizar o local de rejeição, embora se considere que é remota».
O EIA acrescenta que, «na envolvente do local de rejeição, predomina o fundo arenoso, onde abundam os equinodermes, anfípodes e moluscos, não sendo frequentes as ervas marinhas – a pradaria marinha mais próxima situa-se ao largo da praia de Santa Eulália a cerca de 2,5 km do local de rejeição e assente sobre um fundo rochoso», adiantando que «não se prevê que esta pradaria seja afetada pela pluma salina».
Tanto nos fundos rochosos, que se encontram a cerca de um quilómetro do local de rejeição da salmoura, como nos recifes artificiais (2 km a sul), haverá aumento de salinidade, mas num nível que o EIA considera ser comportável pelas espécies marinhas presentes nessas zonas.
Assim, apesar de admitir que o impacte da descarga de salmoura no mar ser «negativo», o estudo considera que «esta salinidade apenas deverá ser observada no local de rejeição», que «está afastado de zonas sensíveis como pradarias marinhas, fundos rochosos e recifes artificiais, minimizando assim o impacte da descarga da salmoura nos organismos aquáticos».
Depois de o EIA ter sido entregue pela empresa Águas do Algarve em Julho passado à Agência Portuguesa de Ambiente, a Comissão de Avaliação pediu um número elevado de esclarecimentos e informação adicional, tantos que foram necessárias 235 páginas para lhes responder. Depois de obtida, a 27 de Outubro, a «decisão de conformidade do EIA», avança agora a fase de discussão pública,
Embora sejam muitos os impactes que a construção e funcionamento da Estação de Dessalinização terá em terra e no mar, o Estudo de Impacte Ambiental explica que «a principal razão para a concretização» do projeto «é a necessidade de criar uma alternativa capaz de garantir a resiliência do abastecimento público à população da região, mesmo em períodos de seca prolongada».
Este projeto é, aliás, uma das componentes que integra o Plano de Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA).
O próprio Estudo de Impacte Ambiental considera «ser de viabilizar a construção da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve na configuração correspondente à Alternativa 1», defendendo, porém, que deve ser «assegurado o cumprimento da totalidade das medidas de mitigação, compensação e dos programas de monitorização previstos».
A empresa Águas do Algarve (AdA), que é a promotora do projeto da Estação de Dessalinização, já saudou o lançamento da fase de consulta pública, que começou a 6 de Novembro e termina a 19 de Dezembro, fazendo votos para que esta «seja participada».
A AdA recorda, em nota enviada às redações, que a Dessalinizadora é «uma das medidas financiadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a gestão da água na região, com um investimento de cerca de 90 milhões de euros».
«O Projeto da Solução de Dessalinização na região do Algarve prevê o aumento da resiliência dos recursos hídricos, através de um acréscimo das disponibilidades hídricas e da ligação entre sistemas em alta, em cerca de 16 hm3/ano», acrescenta a AdA.
«Trata-se da concretização de uma alternativa capaz de garantir a resiliência do abastecimento público à população da região do Algarve, mesmo em períodos de seca prolongada, visando a garantia de disponibilidade de água para os consumos atuais e futuros», defende.
O projeto permitirá igualmente «o aumento da resiliência do sistema de abastecimento público de água para todo o Algarve, tendo em conta o comportamento sazonal dos consumos verificados e o facto de a água proveniente do processo de dessalinização ir alimentar o sistema de distribuição gerido pela Águas do Algarve para servir a região».
Quem quiser participar na consulta pública ou consultar os documentos que a suportam poderá fazê-lo clicando aqui.
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