O partido Pessoas Animais Natureza (PAN) manifestou esta sexta-feira, 29 de Março, a sua posição desfavorável quanto à aplicação do Plano de Mobilidade Sustentável da Cidade de Tavira (PMSCT), recentemente disponibilizado para consulta pública pelo Município.
Numa nota enviada às redações, o partido diz que partilha da posição dos movimentos cívicos que já se mostraram contra o plano, mencionando que, no seu entendimento, o documento «não foi alvo de uma verdadeira e ampla participação, seja através de prévia apresentação pública aberta a debate e/ou contestação, seja através da disponibilização ao público de elementos técnicos significativos (peças escritas e/ou desenhadas), que pudessem
legitimar a análise responsável e detalhada de qualquer uma das propostas expostas no documento».
Além disso, o PAN frisa que o documento «carece de uma abordagem integrada, pluridisciplinar e responsável, no que toca à articulação entre as necessidades de desenvolvimento e mobilidade urbana, mas também tendo em conta a preservação do importante legado patrimonial, ambiental e ecológico ainda presente na cidade de Tavira. Sendo por isso do manifesto interesse público a urgência da suspensão do processo de consulta pública para eventual revisão e/ou aperfeiçoamento da generalidade do documento».
O partido destaca que algumas das suas preocupações mais significativas estão relacionadas com a proposta de prolongamento da via de trânsito automóvel em direção ao Jardim Público (Coreto) e «desqualificação do Jardim da Corredoura, através da remoção/substituição total da estrutura verde existente, cruzamento integral do espaço público através da adição de via automóvel com sentido único, proposta de uma segunda rotunda no topo que confronta com a Rua 1o de Maio e adição de bolsas de estacionamento automóvel de grandes dimensões no
local referido».
Além disso, o PAN destaca a «desqualificação do Jardim da Alagoa, com proposta de intervenção que visa a impermeabilização quase total do espaço verde existente e colocação de barreiras arquitetónicas (canteiros)» e «proposta de traçado de via estrutural de acesso e escoamento automóvel entre a rede de escolas locais e a EN125 pelo local onde se encontra uma das mais ricas coleções de fruteiras do país (alfarrobeira, nespereira e romãzeira), alvo de divulgação científica e importância local, regional e nacional presentes no Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT), futura sede da Iniciativa Emblemática “Alimentação Sustentável” (Dieta Mediterrânica), onde o Centro de Competências para a Dieta Mediterrânica, recentemente anunciado, desempenhará um papel fundamental nesta temática».
Para o PAN, «a generalidade das propostas apresentadas representa uma ameaça direta à preservação da paisagem cultural, à qualidade do espaço público e à preservação dos espaços verdes/agrícolas da cidade de Tavira, o que compromete não só a qualidade de vida da população local e visitante, mas também a biodiversidade local», propondo, por isso, que a proposta seja reformulada através de um estudo «verdadeiramente fundamentado, com base em critérios abrangentes, que contribuíssem para a valorização dos espaços ambientes e ecológicos essenciais ao desenvolvimento do aglomerado urbano».
O PAN Algarve partilha ainda das preocupações levantadas pelas duas associações locais “EcotopiaAtiva” e “Cidadãos pelo CEAT e Hortas Urbanas de Tavira” no que toca às «fragilidades expostas no processo de consulta pública como: a carência de divulgação ampla/atempada do PMSCT para consulta pública (nos meios e locais designados para o efeito) ou o prazo extremamente diminuto para apresentação de contribuições».
O partido enfatiza assim a necessidade de o Município de Tavira ter em conta o conjunto de princípios e normas que constituem hoje Modelos Democráticos de Participação Pública e os princípios para o Desenvolvimento Urbano Sustentável estabelecidos pela Comissão Europeia, bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
«Já não estamos em momento de regredir no que diz respeito a estas práticas», reitera, comprometendo-se a colaborar ativamente com a Câmara de Tavira e com outros ativos interessados «na procura de soluções responsáveis, que conciliem o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental e o respeito pelos direitos e interesses das comunidades locais».
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