O movimento de Cidadãos pelo CEAT e Hortas Urbanas de Tavira e a Ecotopia Activa acusam a Câmara de ter um plano de mobilidade que prevê «arrasar jardins da baixa de Tavira e rasgar uma estrada no Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT)», mas Ana Paula Martins, presidente da autarquia, garante que não há plano nenhum aprovado, apenas uma proposta, feita por uma empresa, «que ainda não foi validada», e a vontade do executivo em ouvir a população.
Na quinta-feira, dia 14 de Março, a Câmara anunciou que estava em curso «o processo de consulta pública o Plano de Mobilidade Sustentável da Cidade de Tavira (PMSCT)» e instava «todos os interessados» a enviar contributos até dia 21 de Março, para o e-mail [email protected].
Esta sexta-feira, dia 15, o movimento de cidadãos e a associação vieram a público denunciar que o documento em causa prevê a construção de uma circular a Sul da cidade, cujo traçado é o mesmo proposto há cerca de quatro anos pela Infraestruturas de Portugal, que motivou a criação do movimento do Cidadãos pelo CEAT, que denunciou e contestou essa intenção.
A IP havia mesmo de deixar cair esta obra, que estava inserida no projeto de eletrificação da Linha do Algarve, na lógica de promover a supressão da passagem de nível junto à Estação da CP de Tavira, após uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável dpor parte da Agência Portuguesa do Ambiente.
Agora, o mesmo traçado, entre uma rotunda existente a Sul da Escola EB 2,3 D. Manuel e a rotunda do Aldi, no início da Rua de São Pedro, do lado poente da linha férrea, é proposto no documento que pode ser consultado no site da Câmara Municipal.
Na proposta de plano da empresa, é defendido que esta nova estrada «vai resolver em definitivo o constrangimento físico da passagem de nível junto à estação ferroviária de Tavira, permitindo o atravessamento da linha férrea através de uma passagem superior, paralela à Rua Luís de Camões, e que permite a circulação de todo o tráfego de nascente que se dirige aos estabelecimentos de ensino, ao mercado, ao centro e à Ponte dos Descobrimentos».
Criticando o curto período de tempo que dura esta consulta, de apenas uma semana, o movimento Cidadãos pelo CEAT e a Ecotopia Activa dizem que o plano, «que contém quase 100 páginas, não teve em consideração o que caracteriza Tavira, as suas gentes, os seus projetos estratégicos e em desenvolvimento. Particularmente, não teve em linha de conta o património natural e histórico da cidade. O CEAT (Centro de Experimentação Agrária de Tavira) representa e tem sido defendido como projeto estratégico da cidade e da região, como um centro privilegiado de promoção da Dieta Mediterrânica (DM)».
«A riqueza e a defesa do património natural e cultural do CEAT está bem expressa quer na DIA referida, quer no Plano de Atividades de Salvaguarda da Dieta Mediterrânica 2023-27 recentemente apresentado (UAlg/ CCDR Algarve). Este Centro faz parte da estratégia da ex- Direção Regional de Agricultura e Pescas e do município de Tavira , como local identitário da DM e como um polo de inovação», defendem.
O movimento lembra que, «entre outros, está previsto instalar no CEAT uma Quinta da DM, um Centro de Competências/Interpretação da Dieta Mediterrânica, campos de experimentação/investigação, o Museu da Terra e continuar o trabalho de recuperação e preservação de variedades tradicionais “esquecidas” de espécies mediterrânicas da região. A realização destas atividades permitirá preservar a biodiversidade, valorizar e transmitir às gerações futuras o estilo de vida mediterrânico, demonstrar modos de produção sustentáveis e potenciar o leque de atividades económicas ligadas à Dieta Mediterrânica».
Contactada pelo Sul Informação, a presidente Ana Paula Martins rejeita as críticas e salienta que o que foi colocado em consulta pública foi uma proposta apresentada por uma empresa, no âmbito de uma prestação de serviços, e que o executivo que lidera decidiu colocar à consideração da população, «mesmo não sendo obrigatório fazê-lo», antes da aprovação em Reunião de Câmara.
Esta decisão foi tomada «em nome da transparência» e de modo a dar a oportunidade à população de fazer sugestões, que serão depois «entregues à empresa, para que seja apresentada nova proposta».
Será com base nesse trabalho que a Câmara aprovará uma primeira versão do plano, que irá ser colocada em Consulta Pública, como está previsto na lei.
«A partir daqui, serão integrados os contributos que forem pertinentes e aprovada uma versão final, que será submetida à aprovação da Assembleia Municipal», disse Ana Paula Martins.
Ou seja, diz a presidente da Câmara, «não há qualquer decisão, nem nenhum plano aprovado».
Ainda assim, salienta que «não tem dúvidas» de que, «um dia, pode não ser já, mas um dia», ter-se-á de fazer uma circular Sul à cidade, com um atravessamento que permita suprimir a passagem de nível da estação.
«Agora se é mais a Sul, se mais a Norte, não sei», disse.
Ana Paula Martins fez questão de frisar que o que está em consulta pública é a proposta de «uma empresa especialista em mobilidade e aquilo que, para eles, faz mais sentido, em termos de melhoria da mobilidade», mas tal não significa que a Câmara veja as coisas da mesma maneira.
O movimento Cidadãos pelo CEAT também concorda que terá de haver uma alternativa, propondo um traçado mais a Sul, «que evita o desmantelamento do CEAT e mantém os objetivos de aumentar a circulação periférica do tráfego ou criar uma nova passagem de nível férrea».
Outra crítica que o movimento faz a este plano é o corte e descaracterização de jardins no centro da cidade, nomeadamente o da Alagoa e o da Corredoura, bem como a «transformação do único baldio de grandes dimensões existente na cidade, o parque de feiras e mercados, em parque de estacionamento, quando se deveria promover a implementação de mais zonas verdes qualificadas, pela presença, na envolvente, de recintos escolares e desportivos».
Também é questionado o «corte do jardim público do Coreto para passagem de uma via de trânsito» proveniente da ponte nova sobre o Gilão, uma obra que irá promover «o aumento da poluição, insegurança e diminuição da qualidade do espaço público, no único espaço verde de dimensões consideráveis na cidade».
Neste caso, Ana Paula Martins diz que a Câmara não irá aceitar a solução proposta pela empresa, optando ao invés pela utilização da Rua do Cais, junto ao rio, que será vedada ao trânsito «sempre que decorrerem iniciativas», nomeadamente no período de Verão.
Também as duas alternativas para instalação de um centro intermodal de transportes, uma das quais «sem acesso pedonal» e outra no «CEAT, onde se encontram atualmente as hortas comunitárias de Tavira», são criticadas pelo movimento, bem como a «impermeabilização das zonas inundáveis da baixa da cidade».
«É imperativo e crucial, perante a complexidade da análise deste Plano de Mobilidade para a cidade de Tavira, a sua importância estratégica e, respeito pela participação ativa dos cidadãos, que a consulta pública seja estendida para além do dia 21 de Março», defende o movimento.
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