O PCP considera «inaceitável que se ponha as populações do Algarve a pagar o que sempre faltou em investimento público», numa reação ao aumento do preço da água, decidido esta sexta-feira, 2 de Fevereiro, pelos municípios.
Para o PCP, as consequências da atual situação de seca e da falta de água no Algarve são «uma realidade que podia ter sido mitigada não houvesse inação de sucessivos governos PS e PSD/CDS».
«Não sendo uma capacidade de quem governa controlar ou fazer chover, a concretização de investimentos públicos e a realização de obras é, isso sim, da competência do poder político que toma decisões e as pode executar. O PCP chamou, nos recentes anos e mais que uma vez, a atenção para o facto de que os diversos planos apresentados, não garantirem a resolução a prazo dos problemas há muito identificados. Era preciso agir, recuperar tempo e tomar medidas com real impacto para o futuro», acrescentam.
Além disso, os aumentos afetam «quem menos pode suportar os preços a pagar, que são os pequenos consumidores, já que quem tem mais poder económico pode simplesmente pagar e continuar a consumir. É uma medida injusta que acrescenta problemas a quem já tem muitas dificuldades para fazer face ao brutal aumento do custo de vida, como nos bens alimentares, serviços essenciais ou na habitação, entre outros».
Numa nota enviada à imprensa, os comunistas defendem que o que se impõe «no imediato» é o reforço da sensibilização de residentes e turistas para a situação que a região atravessa, bem como a imposição de normas no setor do turismo, onde se inclui a diminuição para rega de sobrevivência de jardins e relvados ou reconversão dos mesmos através da plantação de espécies resilientes e adaptadas ao clima local;
A isto junta-se a aplicação ao setor público de medidas de incentivo à reconversão de espaços verdes, plantando-se espécies de baixo consumo hídrico, a implementação de medidas de manutenção das áreas de proteção dos aquíferos, nomeadamente com a limitação de licenciamentos de mais centrais fotovoltaicas e proibida a instalação em zonas de recarga dos aquíferos, e a proibição de funcionamento de fontes ornamentais que não funcionem em circuito fechado.
Outras das medidas passam pelo «constante acompanhamento e estudo da quantidade de água disponível na região, as superficiais e as subterrâneas – os aquíferos e as necessidades de recarga dos mesmos, o que implica reforço dos meios públicos de monitorização , fiscalização e planeamento dos recursos hídricos», a «autorização para construção de charcas para abastecimento animal e combate a incêndios» e garantias a «todos os agricultores e produtores de gado água para a sobrevivência das culturas e para que não se perca o potencial produtivo».
Ao mesmo tempo, os comunistas defendem que se deve «garantir uma política agrícola que defenda a pequena e média agricultura, apoiando investimentos para uma maior eficiência no uso da água» e implementar, «na rede pública do controlo», a «redução de perdas, gerindo caudais e pressões, instalando dispositivos tecnológicos avançados».
O estudo da construção de açudes (ex. na Ribeira de Monchique ou no Rio Vascão), a construção da barragem da Foupana, com a sua ligação a Odeleite-Beliche e a captação de água no Pomarão também são defendidas pelo PCP.
Em relação à dessalinizadora, os comunistas consideram que a «solução não pode ser totalmente rejeitada, mas a sua relação de elevados custos de funcionamento, com o baixo volume de água disponibilizada, os impactos ambientais resultantes e, não menos importante, a opção do modelo de gestão privado ou público, são variantes que precisam sempre de ser bem ponderadas, porque, em última análise, determinarão a utilidade do projeto».
Sobre ligações entre sistemas hidrológicos de diferentes zonas do país, «esta solução devia ser equacionada, sendo que há já muito tempo estava pensada a ligação das barragens Alentejo e Algarve, a Barlavento entre Santa Clara e Bravura (mais tarde aparece a possibilidade de Odelouca) e a Sotavento entre Alqueva e Odeleite. É preciso no entanto avançar com todas as obras de ligação no Baixo Alentejo. É preciso avaliar se a captação no Pomarão se encaixa nesta solução», conclui o comunicado.
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