Conceição Cabrita (PSD), antiga presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, e o ex-deputado socialista António Gameiro são dois dos acusados pelo Ministério Público por corrupção passiva, no âmbito do inquérito designado por Operação Triângulo.
Segundo comunicado do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, entre os 12 arguidos há «11 pessoas singulares e uma pessoa coletiva».
Em causa está a venda de um terreno municipal, situado perto da praia de Monte Gordo, à empresa imobiliária “Saint Germain – Empreendimentos Imobiliários, SA”.
A ex-autarca social-democrata é ainda acusada de «abuso de poderes de titular de cargo político, prevaricação de titular de cargo político e falsificação de documento», acrescenta o DIAP de Évora.
O comunicado acrescenta que, além da antiga presidente da Câmara de VRSA, estão acusados também «empresários do ramo da construção e imobiliário, um funcionário do município e um ex-deputado à Assembleia da República».
A investigação abrangeu a atividade de Conceição Cabrita, entre os anos de 2019 e 2021, motivada por um «processo de venda de terreno municipal para construção de projeto imobiliário de grandes dimensões em Monte Gordo, em procedimentos de contratação pública municipal (em que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António foi a entidade adjudicante) e no licenciamento de uma obra particular».
Ora, segundo o DIAP de Évora, a presidente da Câmara, enquanto «decisor político municipal» atuou «no exercício e em abuso das suas funções e poderes públicos» e «interveio de forma a alcançar vantagens em proveito próprio e de terceiros, ao longo do tempo, em diversas matérias da competência do município e na área geográfica do mesmo».
«No despacho final, o Ministério Público deduz pedido de perda de vantagens contra vários arguidos, estando pendente averiguação financeira e patrimonial para eventual dedução de pedido de perda alargada, com intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos», acrescenta o comunicado.
Segundo a edição online da revista Visão, a acusação do Ministério Público sustenta que Conceição Cabrita e António Gameiro – apontado como intermediário entre a empresa imobiliária e a autarquia – receberam 100 mil e 300 mil euros, respetivamente, pela concretização do negócio.
No caso do antigo deputado do PS, o Ministério Público diz que o montante seria dividido também por quadros da autarquia.
Por corrupção ativa estão acusados os empresários Carlos e Vítor Matos, donos da imobiliária Saint Germain, assim como a empresa, acrescenta a Visão.
Conceição Cabrita foi detida em 13 de Abril de 2021, no âmbito da «Operação Triângulo», o nome dado à investigação que foi conduzida pelo DIAP de Évora e pela Polícia Judiciária, e que passou também por «diligências de busca e apreensão no Algarve, Lisboa, Leiria e Santarém».
Um terreno situado em Monte Gordo, que esteve em hasta pública por mais do que uma vez, mas que acabou por ser alienado por ajuste direto, foi o elemento central da «Operação Triângulo», no âmbito da qual foi detida Conceição Cabrita, presidente da Câmara de Vila Real de Santo António (VRSA).
O que está em causa é a venda de um terreno de 5279 metros quadrados, por 5,6 milhões de euros, à empresa Saint Germain, dos empresários Carlos e Vítor Matos, outrod dos quatro detidos na operação.
O negócio acabou por avançar por ajuste direto, já depois de uma segunda tentativa de venda em hasta pública, lançada em Dezembro de 2018, ter sido anulada a meio do processo, através de um despacho assinado por Conceição Cabrita, ainda antes da abertura das propostas, agendada para 22 de Fevereiro de 2019.
No despacho, datado de 11 de Janeiro de 2019, não é avançada qualquer explicação sobre a razão da suspensão da hasta pública.
Ora, 3 de Abril de 2020, a Assembleia Municipal de VRSA aprovou o negócio de venda por ajuste direto, com votos a favor da maioria PSD, partido pelo qual Conceição Cabrita foi eleita, e votos contra do PS e da CDU.
O negócio foi desde logo questionado pela oposição, até porque tinha uma cláusula que estipulava que o comprador só pagaria 50% do valor acordado à cabeça, sendo o resto pago à autarquia quando os projetos estivessem concluídos e licenciados.
Terão sido estes os factos que levaram a PJ e o Ministério Público a suspeitar que foram cometidos «crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e abuso de poder».
Depois de detida e ouvida em interrogatório judicial, Conceição Cabrita foi proibida de entrar nas instalações da Câmara e de contactar com os seus funcionários, o que a levou a renunciar ao mandato, dois dias depois da sua detenção.
Cerca de dois anos e meio depois, já há finalmente acusação.
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