O presidente do PSD defendeu hoje que o Governo deve rasgar o programa “Mais Habitação” e começar do zero a definir um programa de habitação para Portugal, podendo contar para isso com a participação do seu partido. Para Luís Montenegro, «a insistência do PS», em apresentar no Parlamento, em Setembro, o programa sem alterações é «uma afronta» e um «crime».
Na opinião do líder social-democrata, o Governo errou e, «ou faz aquilo que se impõe a quem quer governar a favor das pessoas, [que é] partir do zero, rasgar literalmente o que fez até agora e começar do zero um programa de habitação para Portugal» para os próximos 20 anos ou «comete um crime».
«O Governo errou. O doutor António Costa tem que ter humildade e dizer ao país: errei, peço desculpa. Estou aqui para começar do zero. Se o doutor António Costa tiver esta humildade, eu, como líder da oposição, tenho também a humildade de me colocar ao lado do Governo, a favor dos portugueses», disse o líder do PSD aos jornalistas, na primeira reação depois de o diploma contendo as principais medidas sobre a habitação ter sido vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Para Luís Montenegro, perante o veto, o PS «ou mantém a sua teimosia e vai confirmar no parlamento o objeto destes diplomas e, porventura, dar ao país, como o Presidente da República diz, algo que não se vai executar e que nunca atingirá os objetivos» ou «faz aquilo que se impõe a quem quer governar a favor das pessoas, (que é] partir do zero».
Entretanto, o PS já anunciou que vai confirmar o decreto no Parlamento e a reação de Luís Montenegro não foi branda.
O presidente do PSD classificou como «uma afronta» aos interesses dos portugueses, ao Presidente da República e aos partidos políticos esta «insistência do PS».
«É um crime que se está a fazer à sociedade portuguesa, uma afronta ao interesse dos jovens e das famílias mais carenciadas, da classe média, é não querer olhar e verificar aquilo que estamos a ver» disse Luís Montenegro aos jornalistas, em Bragança.
Para o líder do PSD, este diploma «não vai produzir resultados» e «a insistência e a teimosia» do PS em manter «com arrogância» o diploma depois de ser vetado pelo Presidente da República é «um crime que se está a fazer à sociedade portuguesa».
Montenegro disse que gostaria muito que o primeiro-ministro aparecesse «com um rasgo de lucidez» para dizer o contrário do que afirmou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, de que a bancada socialista, que dispõe da maioria absoluta dos deputados, vai confirmar o diploma sobre a habitação vetado pelo Presidente da República.
Certo é, disse Montenegro, se for primeiro-ministro, este diploma será revogado «para dar caminho para as próximas duas décadas para a reforma no mercado da habitação».
Segundo o socialista Eurico Brilhante Dias, tendo em conta esta «urgência na resposta à crise da habitação», o PS «logo no início dos trabalhos parlamentares em Setembro» vai dar «os passos necessários para a confirmação do diploma do programa Mais Habitação».
Para Luís Montenegro, esta confirmação do diploma «é uma asneira monumental» e demonstra que «este Governo não serve para Portugal», porque está a governar contra aquilo que são as necessidades dos portugueses.
O argumento da urgência na resposta à crise da habitação usado pelo PS «se não fosse uma tragédia para os portugueses, era uma anedota», disse Montenegro, questionando «o que estiveram a fazer nestes últimos oito anos» no Governo «para agora dizer que é uma urgência de um dia para o outro» e reafirmando que o PSD está disponível para colaborar num novo diploma.
Segundo Brilhante Dias, a versão vetada pelo Presidente da República «já foi o reflexo do debate na sociedade portuguesa, com uma consulta pública anterior» e resultou depois «de um debate parlamentar que levou a que o PS tivesse aprovado 13 alterações dos partidos de oposição».
O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recorreu hoje ao veto político pela 28.ª vez e devolveu à Assembleia da República o pacote da habitação fazendo um «sereno juízo analítico negativo».
«Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos», escreveu o Presidente da República na mensagem que acompanha o veto do diploma do parlamento.
O decreto que reúne as principais alterações à legislação sobre a habitação tinha sido aprovado pelo parlamento em 19 de Julho apenas com o voto favorável do PS e sob críticas da oposição ao pacote legislativo que introduzia mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.
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