A nova Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve vai entrar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2024 e vai agrupar, na mesma entidade, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve e os Agrupamentos de Centros de Saúde, responsabilidade da Administração Regional de Saúde (ARS).
O Governo anunciou esta quarta-feira, 30 de Agosto, esta grande reforma no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O executivo de António Costa decidiu criar 31 novas Unidades Locais de Saúde, que se vão juntar às oito existentes, sendo que cada uma vai gerir os hospitais e centros de saúde da zona.
No caso do Algarve, a ULS integrará o CHUA, que gere os hospitais da região, e os três Agrupamentos de Centros de Saúde (Central, Barlavento e Sotavento), extinguindo também a ARS.
Segundo o Governo, este novo modelo de organização do SNS vai permitir «simplificar os processos e melhorar a articulação entre equipas de profissionais de saúde, sempre com o foco na experiência e nos percursos entre os diferentes níveis de cuidados, e tornar a gestão mais autónoma».
«Vai ainda permitir aumentar a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, maximizando assim o acesso e a eficiência do SNS», lê-se também, numa nota publicada no site do Governo.
Quanto ao financiamento de casa ULS, será definido «per capita e pela estratificação pelo risco».
Ou seja, consoante «o número de utentes de cada ULS e as suas características –quantos dos utentes são saudáveis, doentes crónicos ou casos complexos –, tornando assim mais eficiente a gestão dos recursos financeiros».
Quem não quiser ser acompanhado na ULS atribuída, pode fazê-lo e será seguido naquela que desejar.
«Nesse caso, o respetivo valor será transferido da ULS que lhe foi atribuída para a ULS onde deseja ser acompanhado», explica o Governo.
Em relação aos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde, o Público conta que poderão incluir «até seis vogais executivos» e que, além do presidente, terá «dois diretores clínicos, um enfermeiro-diretor, um vogal proposto pelo Ministério das Finanças e um vogal proposto pela comunidade intermunicipal ou pela área metropolitana, consoante a localização das ULS».
Quanto aos trabalhadores dos centros hospitalares e centros de saúde, transitarão automaticamente para as respetivas ULS.
«No caso de trabalhadores que desempenhem funções em centros de saúde ou hospitais que, com a reorganização, venham a pertencer a diferentes ULS, sempre que o trabalhador queira, deve facilitar-se a mudança para a localidade do Centro de Saúde onde exercem funções», conclui a nota do Governo.
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