A proposta de classificação do Recife do Algarve – Pedra do Valado como Parque Natural Marinho entra em discussão pública a 22 de Junho, anunciou hoje o Ministério do Ambiente, realçando que esta área apresenta «características únicas ao nível do património natural».
O Governo aprovou a proposta no dia 6, em reunião de secretários de Estado, tendo o aviso sido publicado em Diário da República ontem, dia 7. Segundo nota do Ministério do Ambiente, «o período de discussão pública inicia-se 10 dias úteis depois» dessa publicação, ou seja, no próximo dia 22, «tendo a duração de 30 dias úteis».
Na segunda-feira, dia 5, em Faro, o ministro do Ambiente tinha já anunciado que o Governo quer ter o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado oficialmente criado em Janeiro de 2024, a mesma altura em que pretende ter já aprovados e prontos a funcionar os mecanismos para compensar os pescadores locais por eventuais perdas de rendimento, devido à criação desta Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário.
Na mesma ocasião, durante a apresentação da proposta que teve lugar no Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, o ministro Duarte Cordeiro adiantou que também estão a ser ultimados os pormenores das compensações que serão dadas aos pescadores, por eventuais perdas de rendimento devido à criação deste Parque Marinho. «Em Outubro, queremos assinar os contratos-programa de compensações, para colocarmos o valor no Fundo Ambiental do próximo ano», explicou então o governante.
Por seu lado, Jorge Gonçalves, investigador do Centro de Ciência do Mar do Algarve (CCMAR), que, com a Fundação Oceano Azul, coordenou todo o processo, explicou ao Sul Informação que «os pescadores vão ter direito a uma compensação de eventuais perdas, que não é o pagamento daquilo que eventualmente poderão perder. É um valor que foi convencionado».
A nota do Ministério do Ambiente enviada esta quinta-feira, dia 7, às redações, salienta as características únicas da zona a classificar, dizendo que a área marinha da costa de Albufeira, Lagoa e Silves constitui «uma das zonas mais ricas em termos de biodiversidade a nível nacional, sendo um dos maiores recifes rochosos costeiros de Portugal com valores naturais ímpares no contexto da costa portuguesa».
Neste recife natural, «desenvolvem-se atividades de pesca comercial e lúdica e atividades marítimo-turísticas com importância económica e social ao nível das comunidades locais».
Em termos de localização e delimitação geográficas, a zona que se propõe classificar compreende a área entre o Farol de Alfanzina, limite oeste, e a marina de Albufeira, totalizando uma área de aproximadamente 156 quilómetros, nos municípios de Albufeira, Lagoa e Silves.
«Considerando que esta área apresenta características únicas ao nível do património natural que justificam um estatuto de proteção abrangente e integrado, e de forma a garantir a proteção da natureza e a sustentabilidade ecológica das atividades económicas e sociais aí desenvolvidas, justifica-se a classificação como parque natural marinho», acrescenta o Ministério.
Na nota divulgada hoje, Dia Mundial dos Oceanos, aquele departamento do Governo salienta que, com a classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado «dar-se-á cumprimento ao previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, que prevê a classificação de, pelo menos, 30% do espaço marítimo sob jurisdição nacional até 2030».
A medida está também «em alinhamento com os compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas dos Oceanos de 2022 e na 15.ª Conferência das Partes (COP) das Nações Unidas, no âmbito da Convenção para a Diversidade Biológica de final de 2022», bem como «com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente o Objetivo 14: Proteger a Vida Marinha».
Durante o período de discussão pública, os documentos que compõem o processo referente à proposta de classificação podem ser consultados a partir do portal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, clicando aqui, e do portal ConsultaLEX, clicando aqui.
A consulta presencial dos documentos disponibilizados poderá ser feita no horário normal de expediente nos serviços centrais do ICNF, na Avenida da República, n.º 16, em Lisboa, e na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, sita no Centro de Educação Ambiental de Marim, Quelfes, Olhão.
Durante o referido período os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões diretamente no portal ConsultaLEX.
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