Há pagamentos avultados a empresas sem haver «provas ou vestígios» do serviço que prestaram à autarquia, mais de 800 mil euros em viagens, a maioria a Cuba, uma despesa de quase um milhão de euros por causa de um despedimento indevido e até um «hábito» de enviar munícipes para uma clínica privada à custa do erário público. Há também a garantia de Álvaro Araújo, presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, de que as responsabilidades por algumas das dívidas que herdou e que lhe dão «insónias» são para apurar.
Um ano depois de ter assumido as rédeas da muito endividada Câmara de VRSA, após 16 anos de gestão do PSD, Álvaro Araújo apresentou ontem, dia 18 de Outubro, os resultados de uma auditoria interna às contas do município, que, segundo o edil vilarrealense, do PS, revelaram que a situação financeira é ainda mais preocupante do que esperava.
«São situações que até nos fazem perder o sono», disse esta segunda-feira, na apresentação do resultado da auditoria, ideia que repetiu várias vezes ao longo da sessão – «é o que nos faz acordar às 4 da manhã», «é isto que nos causa insónias».
«A nossa dívida, neste momento, está nos 160 milhões de euros, enquanto o passivo – que não é bem a mesma coisa que a dívida – ascende aos 182 milhões de euros», revelou.
Que a Câmara de VRSA está falida não é novidade. Afinal, este é um dos municípios que ainda está a meio de um processo de reequilíbrio financeiro, depois de ter recorrido ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).
O problema é que, diz o presidente da Câmara, o Plano de Ajustamento Municipal (PAM) não foi cumprido na totalidade, pelo que o problema está longe de ser resolvido, uma vez que os anteriores executivos, «mesmo depois de recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local, continuaram a aumentar a dívida».
«Estamos a falar de uma dívida que será impagável nos próximos tempos», avisou Álvaro Araújo.
Durante a análise que foi feita às contas do município, trabalho coordenado por Rui Setúbal, assessor financeiro contratado pelo executivo socialista de VRSA, foram identificadas várias situações pouco claras ou que causaram estranheza.
«Vamos entregar toda esta documentação às autoridades competentes. É preciso responsabilizar quem de direito», defendeu Álvaro Araújo, que garante, ainda assim, que não está empenhado «numa caça às bruxas».
Um dos casos identificados está ligado ao Centro Médico Internacional que o Grupo HPA explora no Complexo Desportivo, ao abrigo de um contrato celebrado pela Câmara.
Além de haver uma cláusula que estipula que só haverá pagamento de renda «se houver resultados positivos», o que leva que, «tudo somado, o município esteja a receber, em média, 257 euros por mês» pela cedência do edifício, «há uma dívida de 700 mil euros da autarquia para com o HPA, porque era hábito encaminhar para lá as pessoas que precisavam».
Estas pessoas, nomeadamente munícipes, eram enviadas para a clínica «por alguém daqui da Câmara e, depois, quem assumia o pagamento era o município».
Outra situação que fez soar as campainhas durante a auditoria foi o valor que foi gasto em viagens, que ascendeu a 822 mil euros.
Boa parte deste dinheiro, «cerca de 430 mil euros», foi gasto em viagens a Cuba, país com o qual a Câmara de Vila Real de Santo António teve um protocolo, entre 2007 e 2011, que permitiu que centenas de munícipes usufruíssem de cirurgias oftalmológicas em hospitais daquele país.
Álvaro Araújo, embora seja da opinião que o mesmo objetivo poderia ter sido conseguido através de parcerias realizadas em Portugal, diz não o chocar que tenha sido gasto dinheiro «na saúde ocular dos munícipes».
No entanto, assegurou, para as viagens associadas ao protocolo – que acabou por motivar multas ao executivo à época liderado por Luís Gomes (PSD), por parte do Tribunal de Contas – “apenas” se gastaram «cerca de 100 mil euros».
A restante verba divide-se em viagens justificadas com a geminação entre VRSA e o município cubano de Playa («cerca de 205 mil euros») e noutras deslocações de comitivas vilarrealenses à ilha americana. «Para dar um exemplo, numa viagem de 14 dias a Cuba para quatro pessoas, foram gastos 27 mil euros», revelou.
«Também há registo de viagens para Madrid, Luanda, Estocolmo e outros, mas não encontramos evidências do que foram lá fazer», acrescentou.
Por outro lado, há a situação que o presidente da Câmara de VRSA já havia contado ao Sul Informação, da indemnização milionária a um funcionário que foi despedido e que ganhou processos judiciais à autarquia em diferentes instâncias.
No final, a Câmara não só teve de pagar 500 mil euros de indemnização ao funcionário em causa, como foi forçada a reintegrá-lo no quadro e a pagar despesas relacionadas com a Caixa Geral de Aposentações e não só, que fizeram a conta subir para perto do milhão de euros.
Outras situações, que envolvem, no total, centenas de milhares de euros, prendem-se com contratos com empresas que, aparentemente, não deram frutos, apesar de terem sido pagos.
Há vários casos de gastos «sem que haja provas ou vestígios de que os serviços tenham sido prestados».
Certo é que os auditores do FAM «já entregaram alguma desta documentação ao DCIAP de Évora, há cerca de dois anos».
O atual executivo camarário reforçou, agora, a denúncia e quer que os documentos «sejam analisados de forma mais profunda».
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