A Câmara Municipal de Loulé aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, medidas preventivas, nomeadamente a suspensão do Plano Diretor Municipal (PDM) na zona dos Matos da Picota, de modo a travar a criação da muito contestada unidade de gestão de resíduos.
Em comunicado, a autarquia salienta que está é a «terceira vez» que «o Município de Loulé aprova medidas preventivas (com a consequente suspensão do PDM de Loulé em vigor) de forma a travar avanços de projetos que possam pôr em causa o ambiente e qualidade de vida das populações».
Esta segunda-feira, em sessão camarária, foi deliberado por unanimidade instituir esta medida «numa extensão de 8,5 hectares na área da antiga pedreira Matos da Picota, onde o promotor Blueotter Circular S.A. pretende instalar uma unidade de gestão de resíduos», que os moradores da zona temem que se possa transfeormar numa “lixeira”..
A decisão agora tomada pela Câmara Municipal de Loulé fundamenta-se no «manifesto interesse público da salvaguarda e da proteção ambiental de toda aquela área e da saúde pública e teve ainda em conta as preocupações da população circundante, a recomendação da Assembleia Municipal aprovada por unanimidade a 3 de dezembro de 2021, assim como a deliberação de Câmara de 20 de dezembro», esclarece a autarquia.
O município afirma-se ciente de que «os impactes ambientais decorrentes da possível instalação de atividades industriais (designadamente atividades da natureza daquela que, no presente momento, lá se pretende instalar), são negativos e de grande relevância, numa zona e área grandemente castigadas pelo facto de, durante dezenas de anos, terem aí laborado unidades industriais altamente poluidoras e danosas para a saúde pública».
Como tal, os responsáveis municipais sublinham que «os prejuízos ambientais, sociais e económicos resultantes da possível alteração das características do local são mais gravosos do que os inerentes à adoção destas medidas preventivas».
Com esta resolução, a Câmara reforça que pretende «adotar a via mais segura, de todas as possíveis, para impedir a instalação de um equipamento que, uma vez em atividade, comportaria riscos para a saúde pública e comprometeria o direito à tranquilidade e a um ambiente protegido e valorizado».
Esta proposta, que seguirá agora para apreciação da Assembleia Municipal e CCDR Algarve, é «aprovada pelo prazo de vigência de dois anos, prorrogável por mais um (caso tal se mostre necessário)».
O processo para a transformação da antiga pedreira em Centro de Tratamento de Resíduos, nos Matos da Picota, à beira da Estrada Nacional 270, perto de Boliqueime, deu entrada na Câmara de Loulé em Julho de 2020, mas só mais de um ano depois, é que o tema veio à baila, como o Sul Informação, que consultou o processo, deu conta aqui.
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