As contas 2020 da Câmara de São Brás de Alportel foram aprovadas pela Assembleia Municipal na terça-feira, dia 29 de Junho.
Em cima da mesa estiveram os resultados da execução financeira após «um ano atípico, que elevou o nível de exigência na gestão orçamental e otimização da capacidade de resposta às necessidades da população».
«Neste ano em particular, a pandemia fez com que tivéssemos de reprogramar projetos e alocar verbas consideráveis ao Fundo Municipal de Emergência Covid-19 com prioridades bem definidas: prevenção e combate à pandemia, apoio às famílias, à comunidade e defesa da economia local», segundo Vítor Guerreiro, presidente da Câmara de São Brás de Alportel.
Este foi «um exercício complexo, mas executado com responsabilidade e rigor, salvaguardando sempre o equilíbrio das contas públicas e o pagamento a tempo e horas de todos os nossos compromissos».
O Fundo Municipal de Emergência Covid-19 «representou um investimento superior a 280 mil euros no apoio à comunidade, combate ao desemprego, incentivo ao empreendedorismo e fomento da economia local», disse a Câmara.
«A reorganização dos serviços, o reforço de parcerias para a criação de novas respostas sociais, com especial incidência na alimentação, educação, habitação, retoma da economia e apoio ao empreendedorismo foram algumas das ações implementadas a fim de minimizar o impacto da pandemia no quotidiano dos são-brasenses», acrescentou a autarquia.
A estas despesas adicionais juntou-se «a redução significativa nas receitas municipais, em 223.425 euros, correspondentes a isenções de taxas de ocupação de bancas no Mercado municipal, espaço público e publicidade, isenção de tarifas fixas do serviço de águas e saneamento e resíduos sólidos e ainda de rendas dos espaços comerciais, entre outras verbas invalidadas pelo cancelamento de iniciativas ou serviços por causa da pandemia».
Apesar de todos estes desafios financeiros e sociais, a Câmara conseguiu «manter um grau de execução orçamental de 88,3% e a concretização de projetos estruturantes para o desenvolvimento do município, com destaque para a mobilidade acessível, qualidade ambiental e valorização turística do território».
O Relatório de Prestação de Contas de 2020 foi supervisionado por auditor externo que emitiu a certificação legal «sem reservas e sem ênfases».
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