O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) embargou uma parte dos trabalhos que a Frusoal está a fazer na Quinta da Manta Rota, entre Cacela-Velha e Manta Rota, em pleno Parque Natural da Ria Formosa.
Joaquim Castelão Rodrigues, diretor regional do ICNF, disse hoje ao Sul Informação que os trabalhos de instalação «de uma nova plantação de citrinos» naquela quinta, promovida pela Frusoal, «entraram numa zona de proteção parcial 1», mesmo na margem da ria, tendo destruído «alfarrobeiras antigas» que existiam nessa zona, bem como outro coberto vegetal e as próprias dunas. Essa parte dos trabalhos foi embargada ainda em Abril passado, tendo sido levantado um auto pelos serviços do ICNF.
«Na área restante do terreno, está a ser feita a reconversão do pomar de sequeiro, com alfarrobeiras, para pomar de citrinos, mas trata-se de zona agrícola», onde esses trabalhos podem ter lugar, acrescentou Castelão Rodrigues. Só na zona junto à Ria Formosa e a uma casa, é que, salientou aquele responsável, «não podiam fazer o que fizeram».
E o que acontecerá agora? Castelão Rodrigues, que disse ter estado no terreno em causa na semana passada, «para ver o que foi feito», responde que o ICNF está agora «à espera da contra argumentação» ao auto de embargo levantado por parte da Frusoal, enquanto promotora do projeto agrícola, Tendo em conta o estatuto da faixa afetada, com cerca de «dois a três hectares», os promotores terão de, pelo menos, «repor a situação anterior ou reverter para uma situação natural». Poderá ainda haver lugar ao pagamento de coimas.
No entanto, apesar do embargo, o movimento Tavira em Transição denunciou há pouco que, «ao dia de hoje, constata-se que as máquinas e as obras continuam ativas no referido local».
Numa publicação na sua página de Facebook, Tavira em Transição denuncia a «destruição de espécies arbóreas e arbustivas autóctones, nomeadamente alfarrobeiras e espécies da flora protegida do Parque Natural, movimentações de terras em larga escala, despedrega, alteração do perfil do terreno, duna, arriba, e coberto vegetal do solo, assim como criação de taludes em Pleno Parque Natural da Ria Formosa».
Parte destas alegadas ilegalidades denunciadas poderão dizer respeito à reconversão do pomar de sequeiro de alfarrobeiras para citrinos irrigados, a qual, segundo Castelão Rodrigues, estará, afinal, dentro da legalidade.
O Sul Informação tentou obter mais informações sobre este caso junto da Frusoal, mas sem êxito, pelo facto de o gerente desta que é a maior Organização de Produtores de Citrinos em Portugal estar ausente.
No espaço de um ano, este é pelo menos o terceiro caso de destruição de coberto vegetal e obras ilegais nesta zona da Ria Formosa, junto a Cabanas de Tavira e Cacela-Velha. O primeiro deu-se em Julho de 2020, quando foi desmatado um terreno e aberto um acesso direto à zona lagunar, o segundo aconteceu em Abril passado, quando foi detetada a construção de um muro de pedra com dois metros de altura, uma estrada com três metros de largura e uma vedação.
Em todos estes casos, foram levantados autos de contraordenação, estando ainda os processos a decorrer. No entanto, em nenhum dos casos se concretizou ainda a reposição da situação antes das destruições, a expensas dos promotores das obras ilegais.
Fotos: Tavira em Transição
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